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Fisco não está a cobrar multas a quem não paga transportes públicos

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Há um ano, o Governo reforçou o papel da Autoridade Tributária na cobrança coerciva de coimas. No entanto, as Finanças ainda não cobram as multas dos transportes públicos.

A Autoridade Tributária e Aduaneira não consegue cobrar as multas passadas a quem anda nos transportes públicos sem bilhete há um ano, denuncia o Jornal de Notícias esta terça-feira. tudo por causa de uma falha informática que faz com que os autos não cheguem às Finanças.

Na prática, a plataforma do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que centraliza todas as coimas, não se encontra operacional. Segundo o diário, o IMT garante que a construção do sistema está em fase final, mas não indica uma data para a entrada em vigor.

Desde o início do ano, mais de 60 mil pessoas em Lisboa e no Porto foram apanhadas a andar de transportes públicos sem título de transporte válido. No entanto, cerca de 80% das multas passadas no último ano estarão por liquidar.

Em 2018, a Carris, em Lisboa, emitiu quase 18 mil autos, o que corresponde a um acréscimo de 48,5% em relação ao período homólogo de 2017. No Metro de Lisboa, passaram-se 7182 multas até outubro. O ano de 2017 fechou com mais de 10 mil contraordenações.

Já na Invicta, o STCP contabiliza 3451 autos até outubro. No ano passado, os fiscais da operadora emitiram 5769 autos. Já o Metro do Porto regista uma subida significativa no incumprimento, de 27 501 e de 28 532 autos emitidos em 2016 e em 2017 respetivamente para mais de 34 mil multas.

O jornal adianta ainda que a maioria dos infratores ainda é apanhado a viajar sem bilhete. Esta infração é a que maior número de multas emitidas este ano pela Carris (77%) e nos metros de Lisboa e Porto (84% e 60%, respetivamente).

Fonte: ZAP

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