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Registo da atribuição do caso Sócrates a Carlos Alexandre desapareceu

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José Sena Goulão / Lusa

O juiz Carlos Alexandre

O registo da atribuição do processo da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, em 2014, desapareceu do sistema informático Citius. Quem o diz é o juiz Ivo Rosa, que decidirá se o caso segue ou não para julgamento.

Ivo Rosa pede ao presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que gere o sistema informático, para esclarecer “quem procedeu a essa alteração ou eliminação” e quem deu “ordem nesse sentido”. A informação consta de um despacho proferido esta quinta-feira por Ivo Rosa.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) está há meses a averiguar a forma como o processo da Operação Marquês continuou nas mãos do juiz Carlos Alexandre, em setembro de 2014, altura em que entrou em vigor a nova organização judiciária e o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) passou de um para dois magistrados judiciais.

A averiguação do CSM resultou de uma exposição apresentada pela defesa do ex-ministro socialista, Armando Vara. Os advogados de Sócrates também pegaram no argumento, pedindo ambas as defesas que fossem invalidados todos os elementos de prova recolhidos a partir de 9 de setembro de 2014, quando a investigação ainda tinha apenas uns meses.

Em causa está, segundo o Público, o facto da atribuição do caso a Carlos Alexandre ter sido feita de forma manual e sem a presença de um juiz.

No entanto, o CSM garante que o processo já tinha sido distribuído ao juiz Carlos Alexandre em 2013, quando o TCIC tinha apenas aquele magistrado judicial.

O órgão de tutela dos juízes recorda que por causa da reforma de 2014 foi necessária a transição dos processos para o novo modelo e que, por decisão da presidente da recém-criada comarca de Lisboa, validada pelo CSM, os inquéritos pendentes continuaram nas mãos de Carlos Alexandre e os novos foram distribuídos alternadamente pelos dois juízes. A atribuição manual é justificada com os problemas informáticos ocorridos em setembro de 2014.

“Manipulação de procedimentos”

No requerimento de abertura de instrução, os advogados de Vara defendiam que a atribuição do processo a Carlos Alexandre resultou da “manipulação dos procedimentos de distribuição” e “em grave violação das regras legais”, não tendo ficado garantida a imparcialidade do juiz, que devia ter sido escolhido eletronicamente de forma aleatória.

Já os advogados de Sócrates diziam: “Manipulação que parece ser – necessariamente – do perfeito conhecimento e mesmo da responsabilidade direta do próprio senhor Dr. Carlos Alexandre”. A defesa de Sócrates pedia que fosse notificado o IGFEJ “para esclarecer o estado de funcionamento dos meios eletrónicos” que fizeram a distribuição digital dos processos durante setembro de 2014.

O juiz Ivo Rosa pediu a informação ao instituto que, no início de dezembro, respondeu que a intervenção no Citius em 2014 não abrangeu o TCIC, um tribunal de competência alargada. “Por outro lado, não temos conhecimento ou reporte de nenhuma impossibilidade na realização da distribuição eletrónica”, acrescenta o vogal do IGFEJ, Carlos Brito.

Fonte: ZAP

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