A partir de outubro, passa a ser proibido o abate de animais saudáveis em canis. As novas regras estão definidas, mas a legislação ainda não prevê as sanções para quem não cumprir nem as próprias entidades fiscalizadoras.
De acordo com o Público, que avança com a notícia nesta quinta-feira, as autarquias tentaram “comprar” mais tempo para se adaptarem, mas o Governo não recuou. A legislação aprovada em 2016 é mesmo para avançar.
Com as novas regras, a aplicação da eutanásia ficará limitada a casos em que os animais constituem perigo para outros.
O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária garantiram, em resposta enviada ao jornal, que não vão alterar a legislação aprovada pela Assembleia da República, em 2016, e que previa um prazo de adaptação de dois anos. Com isto, o prazo de 24 meses para os canis adaptarem-se vão mesmo terminar em outubro.
Em maio deste ano, o diretor-geral de Veterinária – à semelhança do que já havia feito a Associação Nacional de Municípios Portugueses – pediu mais tempo ao Governo para que os canis se pudessem adaptar, mas o Executivo de António Costa não cedeu.
Durante os 2 anos de adaptação, os municípios deviam preparar esta transição, promovendo a captura, a esterilização e a adoção dos errantes. Deviam ainda construir ou alargar os chamados centros oficiais de recolha de animais, melhorando as condições de alojamento, eliminando progressivamente o recurso ao abate.
O Público aponta ainda que a portaria de abril de 2017, que regulamenta esta lei, não chegou a definir as molduras sancionatórios aplicáveis em caso de incumprimento. Ou seja, ainda não estão definidas as penas nem as entidades fiscalizadoras. Sobre o assunto, a tutela remeteu esclarecimentos para esta quinta-feira.
No ano passado, os municípios abaterem perto de 12 mil cães e gatos – uma média de mais de um animal por hora.
Fonte: ZAP
