O Governo estabeleceu que, até dia 27 de julho, os hospitais têm de dar a conhecer as necessidade de cada unidade hospitalar com pessoal e financiamento para 2019. Nunca a preparação do Orçamento de Estado (OE) na área da saúde tinha arrancado tão cedo.
Segundo o Diário de Notícias, o ministério arrancou com o processo de preparação do Orçamento do Estado, no qual impõe que os hospitais públicos concluam até 27 de julho as negociações com as Administrações Regionais de Saúde sobre os investimentos para 2019. A decisão foi comunicada através de um despacho enviado em Junho.
O documento, assinado a 30 de maio pela secretária de Estado Rosa Valente de Matos, impõe também que até dia 13 de julho as administrações reúnam com os vários setores dos hospitais para definir os objetivos de produção e as carências de recursos humanos para o próximo ano.
Esta negociação coincide precisamente com a entrada em vigor da lei das 35 horas de trabalho para todos os profissionais de saúde. A lei tem levado a Ordem e os sindicatos a alertar para a necessidade de contratação de mais cinco mil profissionais para evitar o encerramento de serviços.
Caso as unidades hospitalares não descrevam as suas necessidades até à data imposta, ficam à mercê dos critérios das Administrações Regionais de Saúde.
“O não cumprimento dos prazos aqui definidos determina que serão as ARS a definir, unilateralmente, a proposta de produção, as metas dos objetivos de qualidade e eficiência e a estrutura de gastos e rendimentos a incluir no Acordo Modificativo para 2019 das entidades do Setor Empresarial do Estado”.
Também as ARS estão obrigadas a recolher até 20 de julho as estimativas de orçamentos para o próximo ano tendo em conta, nomeadamente, os objetivos na área dos cuidados primários, da saúde pública ou dos programas para tratamentos de dependências.
“Este processo nunca tinha sido feito tão cedo“, informa Ricardo Mestre, vogal do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, entidade encarregue de liderar este processo.
“Geralmente isto era feito em agosto, quando se iniciavam os trabalhos para elaboração do Orçamento do Estado. A ideia desta antecipação é ter tudo preparado nessa altura”, disse, citado pelo DN.
Na área de recursos humanos, a secretaria de Estado da Saúde reforça a intenção de transferir profissionais entre instituições do Serviço Nacional de Saúde e reorganizar serviços, com a recolocação de funcionários.
Relativamente a contratações, o texto refere apenas que é preciso “determinar o mapa de pessoa com base nas necessidades dos vários serviços e tendo em conta a disponibilidade orçamental e a carteira de serviços prevista para cada entidade”.
O OE de 2018 previa cerca de 10,3 mil milhões de euros para Saúde.
Fonte: ZAP
