Manuel de Almeida / Lusa
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem
Candidatos preteridos num concurso público receberam do Ministério da Justiça (MJ) informações pessoais, como nomes, moradas, doenças, situação familiar e financeira, dos colegas que ficaram com os lugares pretendidos. Um procedimento habitual, segundo o MJ.
Está em causa um concurso público para a transferência de funcionários do Ministério da Justiça para a Madeira, que se realizou em 2017, conforme apurou a TSF.
No âmbito das reclamações apresentadas pelos candidatos preteridos, a Direcção-Geral da Administração da Justiça partilhou com eles informações pessoais sobre os colegas que garantiram as transferências.
Há, por exemplo, uma funcionária que se candidata à transferência alegando que está “emocionalmente angustiada” por estar colocada longe de casa, enquanto outra refere que precisa de se mudar para a Madeira para apoiar financeiramente os pais.
O MJ justifica o envio destes dados pessoais com a necessidade de dar “conhecimento” aos candidatos preteridos das razões porque foram excluídos das transferências para a Madeira.
“Segundo a Direcção-Geral da Administração da Justiça, os dados pessoais apresentados pelos funcionários requerentes foram o fundamento para as colocações pretendidas, pelo que — e fazendo parte do procedimento — teriam de ser do conhecimento dos candidatos preteridos, único modo de estes poderem avaliar se foram ou não ilegalmente prejudicados, reagindo, em caso afirmativo, contra a Administração”, aponta uma nota do MJ citada pela TSF.
“Não é possível que, para responder a uma reclamação, tenhamos de apresentar a vida privada das pessoas”, reage, por seu turno, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, também em declarações à TSF.
O caso poderia ter assumido contornos ainda mais graves, porque os candidatos preteridos tinham intenção de divulgar os dados na Internet. Foi a intervenção do SOJ que impediu que isso acontecesse.
Fonte: ZAP
