O Ministério Público decidiu acusar Mesquita Machado e António Salvador de “um crime de prevaricação”, na concessão dos lugares de estacionamento pago à superfície.
Esta segunda-feira, o Ministério Público decidiu acusar o ex-presidente da Câmara de Braga Mesquita Machado e o dono da BRITALAR, António Salvador, de “um crime de prevaricação”, na concessão dos lugares de estacionamento pago à superfície.
Na acusação, a que a Lusa teve acesso, o MP diz que os arguidos atuaram em conjugação de esforços e na sequência de acordo previamente firmado, visando, com as suas condutas consertadas, o favorecimento, no contexto do concurso público da concorrente BRITALAR SA” tendo para isso Mesquita Machado agido “em desconformidade e em violação das peças procedimentais deste concurso e das normas legais aplicáveis”.
Confrontado com as acusações do Ministério Público, Mesquita Machado afirmou estar “de consciência tranquila“. Já António Salvador, que é também presidente do Sporting Clube de Braga, não quis prestar declarações.
Em maio de 2012, já perto do final do último mandado como presidente da Câmara Municipal de Braga, cargo que exerceu “ininterruptamente” desde 1977 até 2013, Mesquita Machado deliberou pela abertura de concurso público para a concessão do estacionamento pago à superfície de 1.172 lugares.
No entanto, acredita o MP, “na execução do plano que os arguidos formularam e na sequência de reuniões promovidas por estes foi verbalmente transmitida, pela BRITALAR SA, uma proposta de alargamento faseado da área de parquímetros”.
O MP sustenta que “um dia antes da celebração do contrato objeto de concurso (09 de janeiro de 2013), o arguido Mesquita Machado decidiu, na sequência do acordo firmado com o arguido António Salvador, acolher a proposta formulada e, deste modo, proceder ao alargamento dos lugares de estacionamento pago na via publica”.
Assim, o ex-autarca “ao decidir favoravelmente a alargamento da área de concessão do estacionamento pago na cidade, em violação dos seus deveres decorrentes do exercício das suas funções, apenas considerou os interesses financeiros da BRITALAR SA e do arguido António Salvador, em detrimento dos interesses patrimoniais da Câmara Municipal de Braga”.
“Fiquei surpreso, acho até caricato, mas estou de consciência tranquila”, afirmou o ex-autarca.
O documento explica que a “configuração inicial do objeto do presente processo, consentia, igualmente, ainda que em abstrato, a hipótese de investigação da prática de crimes de corrupção passiva e ativa ou recebimento indevido de vantagem“, mas que “da prova carreada e analisada nenhum elemento indicia” a prática daquele crime.
Quanto ao então vice-presidente da autarquia, Vítor Sousa, e o à altura vereador com o pelouro do Trânsito, Hugo Pires, o Ministério Público concluiu que nenhum dos dois agiu em conluio com Mesquita Machado e António Salvador, pelo que o processo que corria contra ambos foi arquivado.
A concessão em causa foi “resgatada” pelo sucessor de Mesquita Machado frente à autarquia, Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM), sendo que a “entrega formal” do controlo dos parquímetros deu-se me abril deste ano.
No entanto, correm em tribunal várias ações a contestar aquele resgate e os termos em que foi feito, nomeadamente no que diz respeito à indemnização a receber pela BRITALAR, uma vez que o acordo inicial previa 15 anos (renováveis) de concessão, tendo apenas decorrido 5.
Fonte: ZAP
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