O vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis disse hoje que, embora Portugal não seja o país “mais endividado” da UE, motiva “preocupações a longo prazo” sobre a sua estabilidade orçamental, devendo acautelá-la.
Entre os países altamente endividados, Portugal não tem o défice orçamental mais elevado, mas existem preocupações a longo prazo sobre a [sua] estabilidade orçamental. As previsões estimam uma dívida pública […] alta e isso é algo que tem de ser acautelado”, declarou Valdis Dombrovskis em entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social europeus, em Bruxelas. O vice-presidente executivo da instituição destacou que a recessão prevista este ano para Portugal é, ainda assim, “ligeiramente abaixo da média da UE” (União Europeia).
No início deste mês, o executivo comunitário melhorou a previsão para a queda da economia portuguesa em 2020, esperando agora uma contração de 9,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, o que compara com 9,8% previstos anteriormente. Contudo, nestas previsões macroeconómicas de outono, a instituição piorou as previsões para o défice e a dívida pública, esperando um saldo orçamental de -7,3% do PIB, como o Governo, e uma dívida pública de 135,1% do PIB.
Já hoje, a Comissão Europeia divulgou a sua avaliação ao plano orçamental português. “No caso de Portugal, concluímos que, em termos gerais, o plano orçamental de Portugal está em linha com as recomendações feitas pelo Conselho Europeu em julho visto que fornece estímulos à economia, financiamento a medidas de saúde necessárias e apoio às empresas e ao trabalho para permitir retoma económica”, adiantou Valdis Dombrovskis à Lusa e aos outros órgãos europeus.
A Comissão Europeia considerou hoje que o projeto de Orçamento do Estado de Portugal para 2021 “está globalmente em conformidade” com as recomendações do Conselho, mas aconselhou cautelas face ao elevado nível de défice e dívida pública. Ao emitir hoje os seus pareceres sobre os planos orçamentais dos Estados-membros da zona euro para o próximo ano, elaborados num contexto extraordinário face à crise económica provocada pela pandemia da covid-19, Bruxelas apontou que “a maior parte das medidas previstas no projeto de plano orçamental de Portugal estão a apoiar a atividade económica num cenário de grande incerteza” e são sobretudo de natureza temporária.
Ainda assim, alertou que, “dado o nível da dívida pública portuguesa e os grandes desafios de sustentabilidade a médio prazo” verificados ainda antes do surto da covid-19, “é importante para Portugal assegurar que, ao tomar medidas de apoio orçamental, preserve a sustentabilidade orçamental no médio prazo”.
Este ano, esta segunda etapa do chamado pacote de outono do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais foi adaptada à crise da covid-19, que levou a uma suspensão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pelo que os pareceres da Comissão têm em conta a “natureza qualitativa” das recomendações económicas aos Estados-membros emitidas pelo Conselho em julho passado e focam-se sobretudo em avaliar “se as medidas de apoio orçamental previstas para 2021 são temporárias ou não”.
Esta suspensão inédita das regras de disciplina orçamental vigorará pelo menos até final de 2021. A proposta de Orçamento de Estado de Portugal para 2021 foi aprovada na generalidade no final de outubro e está marcada uma votação final global para 26 de novembro.
