O ex-deputado do PSD António Rodrigues é o primeiro subscritor de uma proposta de revisão estatutária que prevê uma quota máxima de 30% para a direção indicar candidatos a deputados e a realização de uma Convenção Nacional bianual.
A proposta, que está em preparação há meses e que foi concertada com a distrital de Lisboa do PSD, propõe ainda a criação do Provedor do Militante, uma entidade não disciplinar, mas que receberia as queixas e reclamações dos sociais-democratas filiados.
O pagamento de quotas por débito direito e a imposição de um período mínimo de quatro anos para quem for expulso não poder voltar a refiliar-se (estando ainda sujeito ao parecer positivo da distrital em que se inscreva), são outras das alterações propostas.
Por outro lado, quem não tiver as quotas em dia vê suspensa a condição de militante, só readquirindo os direitos plenos (de eleger o presidente, por exemplo) passados seis meses da regularização das dívidas.
“O primeiro objetivo desta proposta é salvaguardar os direitos dos militantes, o segundo tentar alargar a sua participação na vida do partido e o terceiro fomentar a aposta no debate de temas considerados relevantes para o PSD”, explicou António Rodrigues, em declarações à agência Lusa.
É nesta lógica de aumentar o debate que se insere a proposta de realização de uma Convenção Nacional do PSD, a realizar de dois em dois anos, nos anos em que não exista Congresso do partido.
Nesta nova estrutura teriam assento os membros dos órgãos nacionais, os deputados eleitos, os primeiros eleitos dos municípios e todos os presidentes das comissões políticas concelhias. Para além destes, poderiam ser convidados a participar até cem independentes.
“O objetivo não seria discutir a estratégia do partido, mas debater temas que a Comissão Política Nacional proponha a esta estrutura”, apontou António Rodrigues, que inclui também na sua proposta a possibilidade de se realizarem convenções distritais, de forma a valorizar quem integrou listas do partido.
O texto de revisão estatutária prevê ainda a criação de uma estrutura que reúna todos os presidentes das distritais, que na prática funcionou de forma informal durante a presidência de Pedro Passos Coelho, que ciclicamente promovia reuniões com todos os líderes distritais.
A proposta que António Rodrigues antevê como “mais polémica” passa pela fixação de uma quota à Comissão Política Nacional (CPN) na escolha de candidatos a deputados, que será, no máximo, de 30% dos eleitos na legislatura anterior.
“Se Lisboa tiver elegido 15 deputados, a CPN não pode indicar mais de cinco”, exemplificou, considerando que esta proposta “limita os poderes de discricionariedade” da direção no que diz respeito à escolha dos candidatos a deputados face às estruturas distritais.
Na prática, salientou, o círculo de Lisboa acabou por funcionar muitas vezes como um círculo nacional, onde entram as figuras nacionais do partido, arredando dos lugares cimeiros da lista as escolhas da distrital.
António Rodrigues gostaria que estas alterações fossem já debatidas no próximo Congresso, que se realiza entre 16 e 18 de fevereiro, mas admite, no limite, que sejam apenas apresentadas e a sua discussão aprofundada e votação possam vir a ser delegadas no Conselho Nacional.
“O que não me parece bem é atrasar este processo para um Congresso extraordinário”, alertou.
O presidente eleito, Rui Rio, manifestou-se durante a campanha interna contra quaisquer alterações estatutárias a apresentar no próximo Congresso, defendendo que deveria ser realizada outra reunião magna para fazer o que chamou de “verdadeira revolução” no partido.
António Rodrigues foi deputado, vice-presidente da bancada do PSD e, atualmente, é um dos membros eleitos pelo parlamento para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).
A proposta de revisão de estatutos da qual é o primeiro subscritor inclui ainda um capítulo que faz “uma revisão exaustiva” das discrepâncias nas normas do partido causadas pelas sucessivas revisões ao longo dos anos.
