José Coelho / Lusa
Os taxistas manifestam-se esta quarta-feira em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal.
A Praça dos Restauradores e a Avenida da Liberdade estarão cortadas ao trânsito, com exceção para os veículos de emergência, polícia e transporte coletivo de passageiros, tendo sido recomendada a utilização dos transportes públicos.
A Avenida Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Avenida da República também estão condicionadas, uma vez que os taxistas ficam estacionados nas faixas ‘bus’.
Os autocarros de e para o Aeroporto de Lisboa serão ajustados, sendo reforçadas as carreiras 783 da Carris (Aeroporto-Marquês de Pombal) e os Aerobus 1 e 2 da Carristur. O Metro de Lisboa irá monitorizar a evolução da procura e, se necessário, efetuará um aumento de oferta na medida dos recursos disponíveis.
No Porto, as viaturas concentraram-se na Avenida dos Aliados, a partir das 06h00, e em Faro o início do protesto começou por volta das 07h00, na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.
Pelas 09h00, segundo a organização, cerca de 1.300 táxis integravam o protesto: cerca de mil taxistas em Lisboa, pelo menos 100 profissionais no Porto e 200 em Faro.
Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados – Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé – cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no Parlamento, a 12 de julho.
A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto. A entrada em vigor acontece a 1 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.
Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.
“30 mil postos de trabalhos em risco”
Em declarações à Lusa, Florêncio Almeida, presidente da ANTRAL, disse que se os partidos não se comprometerem a desencadear o processo de fiscalização sucessiva, o protesto vai prolongar-se. “Se eles não se comprometerem, não saímos daqui“.
“Os partidos que aprovaram esta lei na Assembleia da República têm de ser forçados a dar cara, se estão ou não estão interessados em defender os 30 mil postos de trabalhos e os milhares de pequenos empresários do setor” do táxi, afirmou à agência o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos.
“O que nós pretendemos com este protesto é conseguir sensibilizar os partidos com assento parlamentar – é necessário e é urgente que esta lei não entre em vigor, porque esta lei pretende criar dois regimes jurídicos e fiscais para o exercício da mesma função, que é transporte de passageiros em viaturas ligeiras”, declarou o responsável da FPT, indicando que os taxistas não conseguirão competir com o sistema das plataformas eletrónicas, que “fica praticamente liberalizado, pratica os preços que muito bem entender, através das tarifas dinâmicas, e pode-se deslocar dentro do território nacional onde houver clientes para transportar”.
“Não temos nada contra a concorrência, é preciso que a concorrência seja equilibrada“, reforçou, indicando que o setor não vai desistir de lutar para que tal aconteça.
Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas foi o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.
A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram “muito poucochinho”, defendendo que o objetivo é “desviar as atenções” da concentração nacional marcada para hoje.
Fonte: ZAP
