A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, deslocam-se, durante janeiro e fevereiro, às Comunidades Intermunicipais (CIM) e às Áreas Metropolitanas (AM), para reuniões de balanço e de levantamento de necessidades, no âmbito do processo de descentralização.
Amanha, 7 de fevereiro, as reuniões acontecem em Aveiro pela manhã e em Penafiel à tarde.
MANHÃ
11h – Reunião na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Local: Rua do Carmo, 20 – 1º | Aveiro
TARDE
15h30 | Reunião na Comunidade Intermunicipal da Região do Tâmega e Sousa
Local: Avenida José Júlio, 42 | Penafiel
Sobre a Descentralização
Descentralização é o processo de transferência de competências, que atualmente são exercidas pelo Estado central, para as autarquias. Os termos concretos do que será transferido estão a ser negociados, há já dois anos, entre o executivo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Que competências vão passar para as autarquias?
São 23 as áreas em que está previsto que as autarquias venham a assumir novas competências. Entre as mais importantes contam-se a saúde, a educação, a habitação, a justiça, a ação social, a cultura ou o património.
Para além destas, os municípios passam também a assumir novas responsabilidades nas áreas da proteção, saúde animal e segurança alimentar, no policiamento de proximidade, no estacionamento público, nas vias de comunicação, na captação de investimento, nas estruturas de atendimento ao cidadão e na segurança contra incêndios em edifícios. Áreas protegidas, áreas portuárias e praias. A promoção turística e modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar também passam a ficar sob a alçada das autarquias.
Estão em vigor 21 decretos-lei que regulamentam a descentralização em diversas áreas setoriais, tendo aceitado participar neste processo, só em 2019, 221 municípios (dos 278 do Continente) e 2028 freguesias (das 2.882 do Continente).
O processo envolve a transferência para as autarquias locais de 45160 trabalhadores e mais de 2800 imóveis e cujo montante anual associado às competências transferidas é de 952,7 milhões de euros, numa ótica da melhoria do serviço prestado à população, para além de assegurar o acompanhamento da execução financeira das competências que envolvem a transferências de meios da administração central para a administração local, no âmbito da Lei Quadro da Descentralização.
