A Junta de Freguesia de Penafiel (PSD/CDS) informou hoje ter comunicado à Inspeção-Geral de Finanças e ao Tribunal de Contas que o anterior executivo (PS) assumiu encargos sem cumprir a lei dos compromissos.
Numa conferência de imprensa realizada na sede daquela autarquia, o presidente, Carlos Leão Barbosa, disse que estão a ser reclamados ao novo executivo 243 mil euros que reportam a 2017, 146 mil dos quais “não estão cabimentados”.
“As faturas que são entregues não especificam com exatidão que obras foram efetuadas, não existem sequer autos de medição para se aferir a cabal execução das mesmas”, explicou o presidente.
Com cerca de 14 mil eleitores, Penafiel é a maior freguesia do concelho, reunindo a população da cidade e de freguesias limítrofes.
Na conferência de imprensa, foi ainda referido que na prestação de contas do ano passado foram assumidos pelo anterior executivo socialista “apenas 126 mil euros de faturas em débito, ou seja, foi declarado apenas 50% do valor real da dívida”.
A situação hoje anunciada publicamente foi também reportada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), à qual a junta solicitou um parecer.
“Não tendo sido cumprida nenhuma das leis que regem a gestão pública, como devemos atuar”, questionou o novo executivo.
O presidente disse aos jornalistas que a CCDR-N já respondeu, através de parecer, indicando que “a violação das regras relativas à assunção de compromissos implica, a responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória ou reintegratória, nos termos da lei em vigor”.
“Só irei pagar em cumprimento da lei”, comentou hoje Carlos Leão Barbosa, acrescentando não ter culpa do que se está a passar e das “irregularidades” que possam ter sido praticadas no anterior mandato, cabendo às autoridades apurar responsabilidades, se as houver.
O autarca social-democrata concluiu que o seu antecessor Michael Cardoso e o seu executivo, de maioria socialista, geriram os destinos da Junta de Penafiel de forma “leviana, irresponsável e incumpridora das mais elementares normas, regras financeiras e leis em vigor, a merecer a atenção das entidades fiscalizadoras, públicas e da própria justiça”.
“Foi o descontrolo geral de quem não sabe governar uma junta de freguesia”, acusou.
Por outro lado, o autarca do PSD lamentou que, face à situação herdada, com um passivo de 300 mil euros, fica comprometido o trabalho que o novo executivo se propunha realizar neste mandato.
A Lusa tentou, na noite de hoje, sem sucesso, contactar o anterior presidente da Junta de Penafiel, Micael Cardoso, para obter uma reação.
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