O Programa de Arrendamento Acessível, anunciado em outubro pelo Governo, define agora um teto máximo. Um estudante não pode pagar mais de 300 euros por um quarto no Porto e 360 em Lisboa.

O Programa de Arredamento Acessível tem agora um teto máximo definido pelo Governo. Segundo o Jornal de Notícias, uma família com um filho, que procure uma casa T2, pagará até 900 euros mensais no Porto e 1050 euros em Lisboa por uma habitação com dois quartos.

No caso dos estudantes, os tetos máximos são bem mais baixos. Por um quarto no Porto, um estudante não poderá pagar mais de 300 euros ao abrigo deste programa, enquanto que em Lisboa, o teto sobe para os 360.

É o teto máximo admitido pelo Governo, mas o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) espera que o valor seja bem menor. Os proprietários que aderirem ao programa terão benefícios fiscais.

De acordo com o programa apresentado pelo Executivo, os proprietários terão de cobrar uma renda máxima que fique 20% abaixo do mercado.

A partir de agora, os contratos passam também a ter um prazo mínimo de arrendamento, que se fixa nos três anos. O Governo estabeleceu como meta cem mil casas acessíveis em dez anos.

O critério a ter em conta é o valor mediano das rendas por metro quadrado, um indicador que foi publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, pela primeira vez, no mês passado.

Isto significa que, uma renda considerada acessível vai variar muito em cada município – em alguns casos, mesmo em freguesias do mesmo concelho. Em Lisboa, por exemplo, o valor mediano das rendas de alojamentos familiares fixou-se em 9,62 euros por metro quadrado no ano passado, enquanto a nível nacional este valor cai para 4,39 euros.

Por outro lado, os inquilinos só poderão candidatar-se a casas com uma renda que represente um máximo de 35% dos rendimentos do agregado familiar. Caberá depois ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a gestão da plataforma do arrendamento acessível, de forma a juntar senhorios e proprietários. Nessa plataforma, estará disponível a oferta de habitação e os candidatos a essas habitações.

Fonte: ZAP

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