Luís Forra / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (E), e o primeiro-ministro, António Costa

A escolha de um novo procurador-geral da República ou a recondução de Joana Marques Vidal, os pedidos de abertura de instrução da Operação Marquês, e as decisões dos processos Vistos Gold e Operação Fizz marcam a ‘rentrée’ judicial.

A eventual recondução de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República ou uma eventual substituição por outro nome é um dos assuntos que marca há algum tempo a actualidade política, e que irá marcar em setembro a ‘rentrée’ judicial.

Segundo o jornal SOL, que traz o assunto à capa da sua edição deste fim-de-semana, o primeiro-ministro, António Costa, irá “bater o pé” ao presidente da República, excluindo Joana Marques Vidal da lista de nomes propostos para novo procurador.

Segundo o semanário, Marcelo Rebelo de Sousa terá que nomear outro PGR. O director nacional da PSP, Orlando Romano, o vice procurador-geral da República, Adriano Cunha e o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, João Silva Miguel, que dirige o Centro de Estudos Judiciários, são hipóteses.

A actual procuradora termina o seu mandato de seis anos a 12 de outubro, e as opiniões dividem-se entre os que consideram que o mandato é único, não renovável, e os que entendem que a procuradora pode ser reconduzida para mais um mandato.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já disse que, no seu entendimento jurídico, “há um mandato longo e um mandato único“, abrindo a porta à saída da actual titular do cargo.

O antigo procurador Fernando Pinto Monteiro, pelo contrário, garante ao SOL que a lei é clara: pode haver recondução da actual procuradora.

A Lusa questionou Marques Vidal sobre o seu entendimento jurídico a respeito do mandato dos procuradores gerais, mas o gabinete de imprensa da PGR limitou-se a dizer que, “de acordo com a Constituição da República Portuguesa e o Estatuto do Ministério Público, trata-se de matéria da competência do Presidente da República e do Governo, não cabendo à procuradora-geral da República pronunciar-se sobre a mesma”.

Numa entrevista ao boletim da Ordem dos Advogados, em 2013, Joana Marques Vidal disse que concordava com o facto de o mandato ser de seis anos, não renovável.

“A passagem dos anos retira-nos a capacidade de distanciamento e de autocrítica relativamente à ação que vamos desenvolvendo”, referiu na altura Joana Marques Vidal. “Por alguma razão, o mandato do procurador-geral da República é de seis anos, não renovável. E bem, na minha perspetiva”.

Três anos mais tarde, numa conferência sobre ciências penais em Cuba, Marques Vidal explicou que “o mandato de PGR tem uma duração única de seis anos”.

Questionado sobre a escolha do próximo procurador geral da República, António Costa, em entrevista ao Expresso, insistiu que o assunto será falado com o Presidente da República “no momento próprio, que é em outubro“.

“Se o Presidente da República desejar conversar antes sobre esse assunto, falaremos com o Presidente antes sobre esse assunto. Mas é um assunto que tem de ser tratado com o Presidente e no momento em que o Governo e o Presidente entendem que deve ser tratado”, acrescentou o primeiro-ministro.

Pedro Nunes / Lusa

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal

Operação Marquês e Vistos Gold

A permanência de Joana Marques Vidal à frente da PGR ou a sua substituição não será o único assunto judicial a dominar a agenda política nas próximas semanas.

Na reabertura dos tribunais após as férias, o pedido de abertura da fase de instrução da Operação Marquês, que tem José Sócrates como principal arguido, será um dos assuntos dominantes.

O juiz Carlos Alexandre deu até 3 de setembro para que os arguidos pedissem a abertura da instrução, uma fase facultativa dirigida por um juiz e o arguido José Diogo Gaspar Ferreira, antigo diretor executivo do empreendimento de luxo Vale de Lobo, já disse que não prescinde desta fase.

Para o próximo mês está marcada a decisão do processo Vistos Gold, que tem entre os arguidos o ex-ministro da administração interna Miguel Macedo e o antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo.

O acórdão da Operação Fizz, na qual está a ser julgado o ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira e o advogado Paulo Blanco, por vários crimes económicos, foi agendada para 08 de outubro.

O julgamento da Operação Aquiles está marcado para 11 de setembro, num processo que envolve dois antigos responsáveis da PJ acusados de tráfico de droga e corrupção, num caso com 29 arguidos.

Também o início do processo que julga 19 militares dos Comandos está previsto para dia 27 de setembro e as alegações finais do caso Jogo Duplo começam a 17, prevendo-se que haja acórdão até ao final do ano.

Os argentinos Rudolfo “El Ruso” Lohrman e Horácio Maidana, e um cidadão espanhol saberão a decisão judicial dia 24 de setembro, julgados por associação criminosa e roubos violentos a bancos, entre outros crimes.

Nos próximos meses será também discutido o novo Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, aprovado em agosto em conselho de ministros e que já alvo de críticas por parte do sindicato destes profissionais.

O estatuto dos juízes continua pendente no Ministério da Justiça à espera de aprovação, tendo a Associação Sindical dos Juízes Portugueses dado um prazo até final de setembro à tutela para resolver alguns problemas detetados nos edifícios de vários tribunais do país.

Fonte: ZAP

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