PGR

Lucília Gago (ao centro) é a nova Procuradora-Geral da República. À esquerda, Joana Marques Vidal

O Presidente da República nomeou hoje como procuradora-geral da República a procuradora-geral adjunta Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro, informa uma nota da Presidência da República.

Após semanas de incerteza acerca do nome que iria ser escolhido pelo governo para novo Procurador-Geral da República, é oficial: Joana Marques Vidal não foi reconduzida. O Presidente da República anunciou esta quinta-feira a nomeação de Lucília Gago, actual Procuradora-Geral Adjunta, para o cargo.

A nomeação surge após notícias que nos últimos dias davam conta de que haveria já um acordo entre o primeiro-ministro e o Presidente da República para reconduzir a actual procuradora, que estaria mais perto de continuar à frente da PGR.

Segundo nota publicada esta quinta-feira no site da Presidência, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu, sob proposta do Governo, “nomear Procuradora-Geral da República a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, dra. Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018“.

O presidente “fê-lo por duas razões determinantes“, diz a nota da presidência. Em primeiro lugar,  porque “sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios“.

Em segundo lugar, acrescenta a nota, porque considera que Lucília Gago garante, “pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República – isto é, no centro da magistratura – a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida por Joana Marques Vidal“.

Especialista em Direito da Família, com 62 anos, dos quais mais de 35 de experiência no Ministério Público, a nova Procuradora Geral da República coordenava atualmente o Gabinete da Família, da Criança e do Jovem.

Nascida em Lisboa em 1956 e licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1978, a magistrada do Ministério Público  foi a partir de 1981 delegada do procurador da República e foi promovida a procuradora da República em 1994, com funções, nomeadamente, no DIAP de Lisboa, que dirigiu nos últimos dois anos, e no Tribunal de Família e Menores de Lisboa.

No DIAP desempenhou funções na secção especializada em crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade económico-financeira.

Entre 2002 e 2005 foi procuradora coordenadora dos magistrados do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e em 2005 foi promovida a procuradora-geral adjunta, exercendo funções até 2012 na procuradoria-geral distrital de Lisboa.

Desde 2017 exerce funções na Procuradoria-Geral da República, onde criou e desenvolveu um gabinete na área da família e da criança e do jovem. Desde 2009, representando a Procuradoria, integra a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens.

Costa defendeu mandato “longo e único”

O primeiro-ministro António Costa defendeu esta quinta-feira, em carta enviada ao Presidente da República, que o procurador-geral da República deve exercer um mandato “longo e único”, sendo desejável para essas funções um magistrado experiente do Ministério Público.

Este é o perfil definido na carta em que Costa propõe Lucília Gago para suceder a Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República.

“O processo de nomeação do procurador-geral da República, implicando a intervenção e concordância necessárias entre o Governo e o Presidente da República, é expressão do princípio constitucional da separação e interdependência de poderes e deve ser conduzido de molde a reforçar a autonomia do Ministério Público mediante a garantia da plena autonomia do procurador-geral da República no exercício das suas funções”, começa por referir o líder do executivo.

Por essa razão, segundo António Costa, o Governo entende que “a benefício da autonomia do Ministério Público o mandato do procurador-geral da República deve ser longo e único”. “Apenas deste modo pode ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe, a quem nomeia e a quem possa influenciar a opinião de quem propõe ou nomeie”, sustenta o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro advoga depois que o titular do cargo de procurador-geral da República deve ser preferencialmente um magistrado do Ministério Público. “Entendemos que é desejável que a personalidade a nomear seja um magistrado do Ministério Público, com estatuto de procurador-geral Adjunto e com experiência nas áreas de ação do Ministério Público, em particular a ação penal” escreve o primeiro-ministro.

Nesse sentido, António Costa submete “à superior consideração” do chefe de Estado “a proposta de nomeação da senhora procuradora-geral adjunta Lucília Gago para o cargo de procurador-geral da República para o sexénio 2018- 2024”.

Em janeiro de 2018, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, tinha já avançado que o Governo não tinha intenção de renovar o “longo e único” mandato da Procuradora-Geral da República. A ministra explicou que “na perspetiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único. Historicamente é a ideia subjacente ao mandato”, pelo que não se justifica a renovação.

O tema esteve no centro do debate nas últimas semanas, com as opiniões divididas entre quem defende o “mandato longo e único do PGR” e os que, como Luís Marques Mendes, consideram que substituir a procuradora-geral seria uma decisão “estranha e suspeita”.

Marques Mendes questiona por que motivo não seria a procuradora reconduzida, ligando a sua continuação aos processos de José Sócrates e Manuel Vicente, antigo Presidente da Angola. “Se for substituída, que leitura será feita em Portugal e lá fora?”, indagou o comentador no fim do mês passado.

Fonte: ZAP

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