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Antigos primeiros-ministros arriscam crime de desobediência

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Fernando Veludo / Lusa

Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates e Passos Coelho estão em risco de responder por um eventual crime de desobediência qualificada por não terem respondido à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

De acordo com o Diário de Notícias, que avançou a notícia neste sábado, os trabalhos da estão já a ser terminados, mas não há ainda respostas por parte destes ex-ministros. Santana Lopes e Durão Barroso dizem que esperam responder até este fim de semana.

Em causa, explica o matutino, está o artigo 19.º da Lei n.º5/93 que estabelece que “a falta de comparência, a recusa de depoimento ou o não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão parlamentar de inquérito no exercício das suas funções constituem crime de desobediência qualificada, para os efeitos previstos no Código Penal”.

O regulamento da comissão define que esta “pode convocar qualquer cidadão para depor sobre factos relativos ao inquérito”. No caso de ex-primeiros-ministros, estes têm direito a “depor por escrito”, remetendo “à comissão, no prazo de dez dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados”.

Contudo, e segundo apurou o DN, este prazo não terá sido cumprido. Os antigos primeiros-ministros acima mencionados receberam as perguntas do Parlamento a 28 de março, à exceção de José Sócrates – os serviços da Assembleia da República não conseguiram obter um contacto atualizado. Questionado pelo DN, o ex-militante do PS não quis falar sobre o assunto.

Por sua vez, Pedro Santana Lopes diz ter recebido as perguntas “há uma semana” e uma “carta de Emídio Guerreiro [presidente da comissão parlamentar]” a pedir uma resposta “tão breve quanto possível”. “Pensei em responder neste fim de semana”, disse.

Durão Barroso adiantou, pela voz de uma assessora, que “vai responder” às perguntas “que recebeu há uns dias”, “no limite dos limites até hoje [sexta-feira]” ou neste fim de semana. Entretanto, avançou a agência Lusa, Durão Barroso já respondeu às 23 respostas em causa, assegurando que nunca foi pressionado por parte da EDP.

“Nunca recebi qualquer ‘pressão’ da EDP durante esse ou outro período”, assegurou o antigo governante na pergunta 14, que indaga se “alguma vez foi pressionado pela EDP durante o período de construção da legislação dos CMEC”.

O Diário de Notícias tentou também contactar Pedro Passos Coelho que não está disponível “neste momento” para falar com a comunicação social.

De acordo com a Lusa, e até ao momento, só Durão Barroso respondeu às questões.

Fonte: ZAP

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