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Câmara de Lisboa arrisca-se a ter de pagar indemnização à Web Summit

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José Sena Goulão / Lusa

A Câmara de Lisboa (CML) arrisca-se a ter de pagar uma pesada indemnização à Web Summit já este ano caso não consiga garantir a primeira fase de ampliação da FIL, onde a feira tecnológica se realiza anualmente.

O acordo celebrado entre o Estado, a autarquia e a Connected Intelligence Limited (CIL), empresa que organiza a Web Summit, deixa nas mãos do município a responsabilidade de assegurar a ampliação do recinto da FIL, no Parque das Nações, e estabelece que já em outubro este deva ter mais 13 mil metros quadrados do que atualmente.

Caso a meta não seja cumprida, e segundo o acordo a que o Público teve acesso, a câmara pode vir a ter de “pagar em dinheiro à CIL os danos”.

O acordo define que o valor a pagar pela câmara é calculado através de uma fórmula em que entram a área de recinto necessária para a Web Summit, a área efetivamente disponível e as receitas esperadas nessa edição. O documento não refere valores concretos.

O contrato, que até agora era desconhecido, diz que “a CML providenciará a conclusão da ampliação do local do evento com o cumprimento substancial do plano de ampliação do local do evento” e que “consultará a CIL” relativamente a isso.

No primeiro anexo, diz-se que o crescimento da FIL “será realizada em duas fases”, devendo a primeira delas “ser concluída até ao dia 1 de outubro de 2019”. Nessa data, a câmara “deverá garantir um mínimo de 53 mil metros quadrados de área de exposição permanente e 18 mil metros quadrados de área de exposição temporária.”

A FIL tem, neste momento, 41 mil metros quadrados de área expositiva e a ambição da câmara, do Governo e da Fundação AIP, proprietária do espaço, é que ela cresça até aos 110 mil metros nos próximos anos, progressivamente. Este acordo prevê que, até 1 de outubro de 2021, a câmara já “deverá fornecer um mínimo de 90 mil metros quadrados de área de exposição permanente.”

Apesar de o acordo prever a indemnização do município à Web Summit por incumprimento dos compromissos, aparece como o fim da linha de um processo. O contrato diz também que “qualquer medição de área a ser realizada” para efeitos de cálculo da indemnização “será feita pelas partes em conjunto” e que “a CIL deverá em primeiro lugar demonstrar, com a satisfação razoável das partes portuguesas, o valor do AR, por referência às contas e outros registos disponibilizados num livro aberto”.

Este acordo, que foi assinado no fim de 2018 e entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano, era para ter sido votado na semana passada numa reunião da câmara de Lisboa, mas Fernando Medina acedeu a adiar a sua discussão para que os vereadores pudessem esclarecer dúvidas.

No início desta semana, Paddy Cosgrave, que lidera a Web Summit, anunciou no Twitter que tinha andado por Lisboa à procura de “uma nova bonita localização” para “um centro de conferências completamente novo”. O projeto do empresário irlandês, de que se desconhecem para já mais detalhes, não está contudo relacionado com a ampliação da FIL.

Fonte: ZAP

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