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“Apagão” nas Finanças. Há mais de 5 anos que não são publicados relatórios de vários organismos do Estado

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José Sena Goulão / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

Há um “apagão” dentro do Ministério das Finanças. Vários organismos da tutela de Mário Centeno deixaram de publicar relatórios e boletins estatísticos com informação essencial de prestação de contas.

Em causa estão documentos como os relatórios de monitorização de áreas como o Setor Empresarial do Estado (SEE), as remunerações dos gestores públicos, o património imobiliário e o parque de veículos do Estado. De acordo com o Jornal de Negócios, esta quinta-feira, há casos em que os últimos relatórios publicados remontam a 2011 e 2013.

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF), o principal organismo inspetivo do Estado, é uma das entidades que sofreram um “apagão” na prestação de contas. Desde o final de janeiro que não publica um único relatório com o resumo das auditorias efetuadas.

A Inspeção-Geral de Finanças é um serviço do Ministério das Finanças integrado na administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que funciona na direta dependência do Ministro das Finanças, e que tem por missão a avaliação e controlo estratégico da administração financeira do Estado e apoio técnico especializado ao Ministério das Finanças. A sua intervenção abrange todas as entidades do setor público administrativo e empresarial, bem como dos setores privado e cooperativo.

Por sua vez, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças é o organismo que mais relatórios e informação deixou de publicar. A DGTF deixou de publicar os relatórios anuais do Setor Empresarial do Estado (SEE), sendo que o último boletim disponível – sobre os “Princípios de Bom Governo” – é de 2015.

De acordo com o site da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, o organismo tem por missão assegurar a efetivação das operações de intervenção financeira do Estado, acompanhar as matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira do setor público administrativo e empresarial e da função acionista e assegurar a gestão integrada do património do Estado, bem como a intervenção em operações patrimoniais do setor público, nos termos da lei.

O Jornal de Negócios questionou o gabinete do ministro das Finanças sobre as razões para este “apagão” estatístico e de informação, mas não obteve nenhuma resposta.

Fonte: ZAP

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