António Pedro Santos / Lusa

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, intervém durante a sua audição na comissão de Orçamento e Finanças.

O presidente do Novo Banco disse hoje, no parlamento, que o banco cumpre as obrigações legais nas vendas de ativos e que sai da instituição se houver alguma transação com entidades relacionadas com o acionista Lone Star.

“Se houver alguma transação [com parte relacionada com a Lone Star], no dia seguinte pode chamar-me aqui na qualidade de ex-presidente do Novo Banco”, afirmou António Ramalho, perante os deputados da comissão de Orçamento e Finanças.

Segundo o gestor, nas vendas de ativos o banco cumpre a lei, sendo que na venda de carteiras de ativos a sociedades gestoras de fundos de investimento internacionais foram obtidas declarações de que nenhum dos participantes detinha mais de 25% das entidades.

Nos casos de compras de ativos por sociedades gestoras de fundos de investimento, pela lei, são considerados últimos beneficiários efetivos os membros do órgão de administração da sociedade gestora caso nenhum dos participantes desses fundos tenha 25% das entidades.

Já a administradora Luísa Soares da Silva, que acompanha António Ramalho na audição parlamentar, afirmou que, além do critério de 25% do capital, o Novo Banco foi mais longe nos procedimentos para verificar que não estava a fazer negócios com partes relacionadas.

António Ramalho mostrou ainda, aos deputados, um dossiê que disse ser referente ao Anchorage (o fundo que comprou os imóveis do designado ‘Projeto Viriato’) com informação do que o Novo Banco fez para encontrar o último beneficiário.

No final de julho, o Público noticiou que entre os investidores da Anchorage estão entidades registadas nas ilhas Caimão, não se sabendo quem são os verdadeiros donos.

Na semana passada, o parlamento divulgou o relatório da auditoria da Deloitte ao Novo Banco, ainda que expurgado de partes consideradas confidenciais.

O documento indica que foi verificada “a inexistência de normativos internos para todo o período que regulassem a realização sistemática de uma análise das entidades compradoras que participaram em processos de desinvestimento, de forma a concluir acerca de eventuais riscos de branqueamento de capitais e de conflitos de interesse”.

Das alienações onde esta análise não foi feita, a Deloitte dá como exemplo as vendas do BES Investimento e BES Vénétie (Paris).

Segundo explica a Deloitte, a generalidade das operações foram feitas a sociedades gestoras de fundos de investimento internacionais, o que pela lei permite que, se nenhum dos participantes desses fundos tiver 25% das entidades, são considerados como beneficiários efetivos os gestores dessas sociedades.

No final de julho, a Lone Star (que desde 2017 detém 75% do Novo Banco) disse que nunca fez aquisição de ativos do Novo Banco, desde logo imóveis, usando partes relacionadas.

Em comunicado, a Lone Star recordou que o contrato pelo qual comprou o Novo Banco, em outubro de 2017, “proibiu expressamente a Lone Star ou suas afiliadas de celebrar qualquer transação ou acordo com o Grupo Novo Banco, exceto se autorizado pelo Fundo de Resolução” e diz que desde então “cumpriu essas disposições”.

Novo Banco herdou “carteira velha, má e ilegal”

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, foi ouvido esta terça-feira no Parlamento, para dar explicações sobre a gestão danosa do banco, após a divulgação da auditoria da Deloitte. A audição foi aprovada após várias polémicas relacionadas com vendas de carteiras de ativos e injeções de capital do Fundo de Resolução no banco.

A auditoria revelou que quase metade das perdas com créditos verificou-se entre o final de 2017 e 2018, já quando o banco era maioritariamente detido pelo fundo norte-americano Lone Star. Além disso, revela a Deloitte, “uma parte relevante dos devedores para os quais foram registados reforços de imparidade em 2017 e 2018 apresentava já incumprimento ou outros ‘triggers’ de risco em períodos anteriores”.

No Parlamento, António Ramalho disse hoje que “há um processo de venda obrigatório de ativos imobiliários, ativos que herdou – uma carteira velha, má e ilegal”.

“Infelizmente, se vendessemos tudo caso a caso isto demoraria 15 a 20 anos, usando uma Remax ou uma ERA da vida… A venda em pacote era inevitável, foi para todos – foi inevitável para o BCP, para a Caixa Geral de Depósitos, para o BPI, para o Santander, para todos”, justificou.

Em relação ao pacote Viriato, cuja vende recaiu sobre a Alantra, consultora espanhola que tem uma ex-diretora do BES como líder em Portugal, António Ramalho defende que não iria prejudicar ninguém só por causa de percurso profissional anterior. “Eu não conheço a dra. Rita Barosa, até sei que foi membro de um Governo”, acrescentou, citado pelo Observador.

Mais à frente na audição, Cecília Meireles, do CDS, voltou a tocar no assunto na sua intervenção: “O que percebemos é que o banco deixa de ser proprietário dos imóveis para ser credor em 68% do empréstimo – qualquer pessoa razoável olha para isto e vê o banco a ficar na mesma situação se tivesse registado a perda e tivesse entregue a gestão dos imóveis”.

O presidente do Novo Banco recusa a ideia de que tenham havido vendas ruinosas ou a valores muito baixos, sendo que até pediu que “fossem exercidas direito de preferência das câmaras”. De mais de 6.000 edifícios, apenas oito foram exercidas.

“Tenho a certeza de que o processo foi adequado, que o preço foi de mercado e que a estratégia de venda era a única estratégia possível”, disse António Ramalho, salientando que a operação já foi seguida não só pelo Ministério Público mas também pelo Banco Central Europeu.

Com uma capa do jornal Público na mão, cuja manchete mencionava vendas de 13.000 casas a um fundo nas ilhas Caimão, que tinha como fotografia a fachada de uma casa em Mangualde vendida, o banqueiro diz que é “pena que não tivesse fotos do interior e do estado das divisões, e das casas de banho”.

Afonso Oliveira, deputado do PSD, questionou a celeridade de todo o processo: “Será que foi tudo vendido mais rápido do que era necessário?”. Em resposta, António Ramalho recusa que o Novo Banco tivesse muito tempo para vender os ativos: “Nós não estamos adiantados, estamos 4 anos atrasados”.

Por sua vez, a bloquista Mariana Mortágua disse que “houve uma indicação dada ao mercado de que o banco ia vender ativos à pressa e com desconto, coberto por uma garantia de Estado – mesmo sendo vendas a preço de mercado isso não faz com que deixem de ser desastrosas para o Estado e benéficas para os investidores”. A deputada do Bloco de Esquerda trouxe ainda à baila os negócios com Luís Filipe Vieira.

“A sra deputada resolveu falar de clientes concretos, eu não considero que tenha condições para falar aqui”, disse Ramalho. “O que falou é sobre a informação a que a deputada teve acesso é que não houve, em algum caso, aumento de exposição”.

Duarte Alves, do PCP, disse que tudo isto serve para mostrar que o “controlo público” do Novo Banco é a única solução para a instituição.

Primeiro, António Ramalho recuou para responder a uma pergunta do socialista João Paulo Correia, que o questionou sobre as cerca de 140 “desconformidades” encontradas na auditoria.

“Desconfiem de auditorias que não têm findings, é porque não foram bem feitas – ninguém é perfeito a fazer o trabalho como o que estamos a fazer, mas nenhum finding teve impacto na conta de exploração”, explicou o presidente executivo do Novo Banco.

“Recuperar crédito é uma atividade extraordinariamente difícil”, acrescentou, explicando que a gestão dos ativos “a qualquer momento” pode ser feita pelo Fundo de Resolução. António Ramalho, de acordo com o Observador, deu a entender que, por vezes, preferia que assim fosse.


Fonte: ZAP

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