A habitação é a prioridade do Governo de António Costa

António Costa elegeu a habitação como a prioridade do seu Governo e anunciou, esta segunda-feira, o pacote da Nova Geração de Políticas de Habitação, que irá esta quinta-feira a Conselho de Ministros.

O Governo apresentou esta segunda-feira, em Lisboa, a Nova geração de Políticas de Habitação, que irá esta quinta-feira a Conselho de Ministros. O pacote foi apenas apresentado em traços gerais, sem os diplomas que detalham os respetivos programas.

António Costa apresentou as medidas no final de uma sessão dedicada ao novo pacote legislativo do Governo, após discursos da secretária de Estado, Ana Pinho, do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

No dia 25 de Abril, Dia da Liberdade, comemoram-se cem anos desde que Sidónio Pais criou o primeiro programa de habitação pública de Portugal. As medidas que irão agora ser levadas à Assembleia da República pelo governo de António Costa querem ir ainda mais longe.

O objetivo é que no dia 25 de Abril de 2024 todos os portugueses tenham acesso a uma habitação digna a preços que podem pagar.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro explicou que tanto os proprietários como os inquilinos que queiram aceder a este programa terão de se inscrever numa plataforma pública, gerida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, com vários critérios para cumprir.

Na plataforma, “serão seriados, por um conjunto de critérios, aqueles que são os inquilinos potenciais para uma determinada fração. São oferecidas ao senhorio as três primeiras hipóteses, sendo que o senhorio não tem escolha livre do seu inquilino. Pode escolhê-lo entre as hipóteses que lhe forem apresentadas”, explicou Matos Fernandes.

“Os contratos de arrendamento para arrendamento acessível não são contratos que estão disponíveis na praça”, concluiu.

“Não temos Alojamento Local a mais. Temos habitação acessível a menos“, garantiu o primeiro-ministro, explicando que o estado vai contribuir com casas, mas o objetivo é “criar mecanismos e incentivos para que os privados coloquem os seus imóveis no arrendamento acessível”.

Rendimentos até 1700 euros

As famílias com rendimento mensal inferior a 1715 euros, sem casa própria no concelho onde moram e que não tenham recebido dinheiro a fundo perdido de outro programa de apoio à habitação, vão ter direito a casa apoiada pelo Estado e candidatar-se ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Como foi noticiado na semana passada, quem viva em condições indignas, seja português ou imigrante, mas não tenha capacidade financeira para encontrar casa vai poder candidatar-se ao apoio do Governo através de um empréstimo bonificado para compra, construção ou reabilitação do imóvel onde vive.

Segundo o Público, o diploma estabelece como carência financeira as famílias cujos rendimentos sejam inferiores a quatro vezes o indexante dos apoios sociais, o que corresponde a 1715,6 euros, fator que pode alargar se o agregado tiver muitos dependentes, esclareceu a secretária de Estado, Ana Pinho.

António Costa comprometeu-se a encontrar uma habitação condigna para as 26 mil famílias até aos próximos seis anos e o ministro do Ambiente garantiu que o Governo terá disponíveis, até 2014, os 1700 milhões de euros estimados no Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional.

“Não há a mais pequena dúvida que Governo tem dinheiro para aplicar o 1º Direito”, disse o ministro, depois da sessão.

Incentivos fiscais para contratos longos

Uma das novidades anunciadas por Costa é a criação de novas taxas fiscais para os senhorios que façam contratos de longa duração, reduzindo a taxa liberatória cobrada sobre a receita das rendas dos atuais 28% para os 14% nos contratos que tenham uma duração de 10 anos.

“Essa taxa liberatória deverá ser de 10% se os contratos de arrendamento forem superiores a 20 anos”, disse Costa, recusando, logo a seguir, que por esta via o Governo esteja a estimular “a fixação administrativa de rendas ou de prazos de contrato”.

“É um incentivo adequado para que as partes possam negociar”, contrapôs o primeiro-ministro, numa sessão em que a deputada independente socialista Helena Roseta, autora de um projeto de lei de bases sobre habitação, esteve sentada na primeira fila da plateia.

Arrendamento vitalício para inquilinos com mais de 65

Os inquilinos com mais de 65 anos vão ter acesso a arrendamento vitalício. O primeiro-ministro referiu que os mais idosos “têm o direito a viver até ao fim dos seus dias na casa onde sempre habitaram”, explicando assim esta medida.

“Proporemos à Assembleia da República que os maiores de 65 anos, ou cidadãos com mais de 60 por cento de incapacidade – e que já vivam nas suas casas há um número significativo de anos – tenham necessariamente o direito à renovação do contrato“, anunciou o primeiro-ministro.

O número de anos que o Governo irá considerar como “significativo” ainda está por definir, explicou João Matos Fernandes.

Renda acessível não poderá ultrapassar 35% do rendimento dos inquilinos

De acordo com o Eco, os proprietários e os inquilinos que queiram aceder a este programa terão de se inscrever numa plataforma pública, gerida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, e ambos terão vários critérios para cumprir.

Os proprietários, por exemplo, terão de cobrar uma renda máxima que fique 20% abaixo do mercado, enquanto os inquilinos só poderão candidatar-se a casas com uma renda que represente um máximo de 35% dos rendimentos do agregado familiar.

Aos jornalistas, o ministro do Ambiente explicou que  objetivo é ter casas para arrendar e que, para isso, é necessários “criar condições aos senhorios que sejam comparáveis às do arrendamento de curta duração”.

No caso dos inquilinos, que têm de praticar uma renda máxima que fique 20% abaixo do que e praticado no mercado (caso se queiram candidatar), o critério a ser levado em conta é o valor mediano das rendas por metro quadrado, um indicador publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, pela primeira vez, em março deste ano.

Desta forma, uma renda considerada acessível vai variar muito em cada município.

Além disso, os senhorios ficarão obrigados a celebrar contratos de arrendamento com uma duração mínima de três anos, “desejavelmente renováveis até cinco anos, se nada for dito”. No caso de arrendamento a estudantes do ensino superior, a duração mínima dos contratos é de nove meses.

Em contrapartida, os senhorios terão direito a uma isenção total do imposto sobre os rendimentos obtidos com as rendas. Já no que diz respeito às famílias, o esforço para pagar a renda não poderá ser superior a 35% dos seus rendimentos nem inferior a 10%.

Chave na mão

O Diário de Notícias destaca outra nova medida, denominada Chave na Mão e que pretende ajudar quem vai e quem fica. Isto é, as famílias com habitação própria numa cidade que queiram mudar-se para o interior do país podem celebrar um contrato de gestão ou arrendamento com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

É este organismo que ficará responsável por colocar a casa no lote disponível no Programa de Arrendamento Acessível.

Fonte: ZAP