O Bloco de Esquerda vai propor, já a partir de 2019, o fim do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH).
A proposta do Bloco foi avançada ao jornal Público através de Mariana Mortágua. A deputada revelou que a medida está tomada e vai vai surgir quando forem apresentadas as propostas de alteração ao projeto do Orçamento do Estado para 2019.
Para Mariana Mortágua, está por provar a eficácia de um instrumento que “dá a alguém o direito de não pagar os impostos que o resto da população paga”.
O regime dos RNH permite que alguns cidadãos estrangeiros que residam no país só tenham de pagar um IRS de 20% independentemente do rendimento que auferem ou até mesmo 0% no caso de alguns pensionistas.
“Temos de medir, enquanto sociedade, se faz sentido haver pessoas a pagar IRS de 20% quando o resto dos trabalhadores paga o seu IRS de acordo com a tabela geral. Temos as maiores dúvidas sobre a eficácia deste regime – as maiores – e até agora o Governo não foi capaz de as esclarecer”, explicou a deputada bloquista, em declarações ao matutino.
Em 2016, a despesa fiscal associada ao RNH foi de 350 milhões de euros. O valor relativo a 2017 é ainda desconhecido.
Fonte: ZAP
