Carlos César abre a porta à demissão do Governo por causa dos professores

O presidente do PS, Carlos César, abriu a porta a uma eventual decisão do Governo se demitir na sequência da aprovação pelo conjunto da oposição do descongelamento integral do tempo de serviço dos professores, que ocorreu na quinta-feira, no Parlamento.

Em declarações ao Público, o líder parlamentar afirmou que “é legítimo pensar-se que o PS não pode assumir responsabilidades de governo quando entende que as políticas a que fica obrigado tornam essa gestão insustentável”.

No seguimento da aprovação referida, o primeiro-ministro António Costa convocou para a manhã desta sexta-feira uma reunião de emergência do Governo para analisar a situação criada pela votação na comissão parlamentar da Educação, segundo o Expresso.

Mas logo na quinta-feira à noite, o secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, declarou ao Público que a situação criada pelo PSD, CDS, PCP e BE “é de enorme gravidade”.

Duarte Cordeiro afirmou que este “é o maior aumento de despesa da legislatura”, o qual “terá um impacto brutal no Orçamento do Estado”. E criticando o PSD, acusou: “É uma total irresponsabilidade do PSD. O PSD não pode às segundas, quartas e sextas dizer que é preciso mais contenção na despesa e, depois, aumentar assim a despesa pública”.

Carlos César considerou “inconstitucional” uma “decisão da Assembleia da República que se substitui às competências do Governo, numa matéria que é de negociação coletiva, violando ou não a lei-travão” do aumento de despesa no Orçamento do Estado já aprovado no Parlamento e em vigor.

A classificação de que o descongelamento na íntegra do tempo de serviço dos professores “é inconstitucional”, ao ser proferida pelo presidente do PS e líder parlamentar indicia que, em última instância, os socialistas poderão vir a recorrer ao Tribunal Constitucional para travar a lei.

Reagindo à atitude do BE e do PCP, Carlos César advertiu que “é importante que, em especial os parceiros de apoio parlamentar ao Governo, tenham consciência de que o país se torna insustentável e ingovernável se não houver um mínimo de disciplina orçamental” e “se não existirem linhas vermelhas claramente traçadas naquilo que são os limites da despesa pública”.

“As posições que os partidos que têm compromissos com a política orçamental” do Governo “tomaram sobre este assunto em particular põem em causa essa sustentabilidade”, acrescentou o presidente do PS.

Criticando com veemência a decisão do Parlamento, Carlos César sublinhou que “aprovar o regime proposto para os professores implica adotar necessariamente o mesmo procedimento para as outras carreiras, o que quer dizer em termos de aumento de despesa não menos de 800 milhões de euros”.

E, contra o PSD e o CDS, disse: “Acho que uma decisão dessa natureza da direita, em conluio com o BE e o PCP, é absolutamente impensável, além de inconstitucional”.

Reunião de emergência

António Costa convocou, de emergência, o núcleo duro do Governo para uma “reunião extraordinária”, de forma a definir como reagir à coligação negativa de quinta-feira. O primeiro-ministro quis esperar pela formulação final do projeto aprovado em comissão (mas ainda não em plenário) para saber os contornos precisos.

De acordo com o Expresso, no encontro estarão também o ministro das Finanças, Mário Centeno, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (número dois do Executivo), Duarte Cordeiro e o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

A questão é vista como de extrema gravidade política, tendo o ministro das Finanças avisado, há dois dias, no Parlamento, que teria um custo de 800 milhões de euros por ano quando a reposição estiver em plena execução, caso se some igual progressão para as restantes carreiras especiais da Administração Pública.

No núcleo duro de António Costa, o assunto foi tratado com pinças durante o dia. O próprio primeiro-ministro levantou o assunto no debate quinzenal, avisando a líder do CDS, Assunção Cristas (e os restantes partidos) que a medida causaria um buraco “gigantesco” nos futuros orçamentos. Mas não teve qualquer reação dos partidos que acabaram por aprovar a norma, apenas algumas horas depois, na comissão parlamentar.

Há duas semanas, a Renascença chegou a noticiar que António Costa admitia dramatizar ao ponto de considerar a demissão do Governo, obrigando o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa a antecipar eleições, o que foi depois desmentido pelo gabinete do primeiro-ministro. Durante a tarde, várias fontes do Governo contaCtadas pelo Expresso recusaram-se a comentar essa hipótese, embora nunca a excluindo liminarmente.

Antes da votação de quinta-feira, a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, deixou um aviso numa entrevista ao Expresso: “Num dia não podemos dizer ‘que grandes feitos conseguimos, que melhoria de vida trouxemos às pessoas’, e noutro dia deitar tudo por terra”.

“Hoje, a direita casou com a extrema esquerda”

“Os portugueses precisam de mais. Não vale tudo”, acusou em comunicado a comissão executiva do Aliança, o partido de Pedro Santana Lopes, sobre a votação que na quinta-feira juntou PSD e CDS ao BE e ao PCP em defesa da contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, avançou o Expresso.

Num tom muito duro com o seu ex-partido, o PSD, e o seu parceiro natural, o CDS, o novo partido de Pedro Santana Lopes questionou a responsabilidade subjacente a “um acréscimo de 800 milhões de euros à despesa do Estado” e à “inexistência de qualquer plano de pagamento deste montante”.

E conclui: “Em política não vale tudo, só porque o desespero eleitoral aperta”.

“Esta direita, composta por PSD e CDS, manifestamente preocupada com os resultados eleitorais, resolveu contribuir para a irresponsabilidade, para seu total descrédito”, referiu, afirmando que “hoje, a direita casou com a extrema esquerda” e “tornou Portugal refém da Frente de Esquerda”.

Sem questionar a legitimidade das reivindicações dos professores que acusa o Governo de António Costa de ter alimentado, o Aliança acusou “a extrema esquerda de não ter qualquer problema em propôr o impossível” porque “para eles todos são ricos” e “bastará compensar “com um aumento de impostos às empresas” para compensar o acréscimo de despesa.

“Esta e a que corresponder à das demais classes que agora vierem legitimamente exigir o mesmo”, acrescentou, a antecipar o coro de reivindicações que outros grupos profissionais, como militares, juízes e forças de segurança, tenderão a colar à vitória dos professores.

Fonte: ZAP