António Cotrim / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno
É um Orçamento “histórico” com “menos défice orçamental, mais poupança e menos dívida”. Eis como o ministro das Finanças apresentou a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) aos jornalistas, depois de a ter entregue no Parlamento a 12 minutos do fim do prazo.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, procedeu à entrega formal da proposta de OE2019 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às 23:48 horas de segunda-feira.
Mário Centeno chegou à Assembleia da República 12 minutos antes do prazo limite para a entrega da proposta orçamental, acompanhado pela sua equipa do Ministério das Finanças, Mourinho Félix (adjunto do ministro das Finanças), João Leão (Orçamento), Álvaro Novo (Tesouro) e Fátima Fonseca (Administração e Emprego Público) e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.
De imediato, em passo acelerado, o titular da pasta das Finanças dirigiu-se ao espaço reservado da Assembleia da República onde se situa o gabinete do presidente do Parlamento.
“Este é um dia histórico com a entrega do quarto orçamento da legislatura”, vincou Centeno aos jornalistas, frisando que a proposta “manterá o rigor nas contas públicas“.
A entrega tardia levou a que a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento fosse adiada para esta terça-feira de manhã, logo às 08:30 horas, com Centeno a vincar perante os jornalistas as virtudes de um documento assente num “crescimento robusto e sustentado”, como afirmou.
Défice mais baixo dos últimos 40 anos
“Apresentamos um défice de menos de 0,2% do PIB [Produto Interno Bruto], o que acontece pela primeira vez em 40 anos”, salientou ainda o ministro das Finanças, notando que “Portugal atinge em 2019, um saldo orçamental muito próximo do equilíbrio entre receitas e despesas”.
Centeno assegurou também que o OE2019 traz “boas notícias” para as famílias, nomeadamente com a reforma do IRS e o reforço do abono de família, e “melhores condições” para as empresas, com a dispensa da obrigatoriedade de entrega do PEC e a redução da taxa de IRC para as que promoverem o emprego no Interior.
“Este Orçamento aposta em áreas muito importantes como os transportes, a habitação, a cultura e a ciência, além de permitir a continuação das políticas que levam o desemprego a ter a taxa mais baixa dos últimos 14 anos“, referiu ainda Centeno, acrescentando que o Governo prevê um desemprego na ordem dos 6,3% em 2019.
Aumentos de 3% para a Função Pública
O ministro das Finanças revelou ainda que o OE2019 prevê 800 milhões de euros para a Administração Pública, mas que apenas 50 milhões serão para aumentos de salários. O “aumento médio será de 3%”, vincou Centeno, realçando que “o processo negocial” para a aplicação desse aumento “decorrerá até que o Governo tome decisão”.
Recusando a ideia de que se trata de um “Orçamento eleitoralista”, Centeno sublinhou os “bons indicadores económicos” da proposta, afirmando que “esta credibilidade permite que os mercados internacionais, mas talvez mais importante, em Portugal, a confiança esteja em máximos deste Século“.
Na proposta, o Governo estima um crescimento do PIB de 2,2% em 2019, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.
PSD fala de “um orçamento historicamente infeliz”
A proposta de OE2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30 de Outubro, estando a votação final global agendada para 30 de Novembro.
Bloco de Esquerda (BE) e PCP já vieram antecipar prováveis votos favoráveis ao OE2019 apresentado pelo Executivo socialista.
A deputada bloquista Mariana Mortágua reforçou que esta proposta resulta de “uma negociação de alta intensidade” e que ainda não terminou para o BE. O partido promete “continuar essa luta na especialidade” para a aplicação de “novas medidas”, designadamente no âmbito dos salários da Função Pública, da Cultura e da Saúde.
O deputado comunista António Filipe vincou também essa intenção de batalhar pelo “aumento dos salários da Função Pública”, reforçando a “contribuição do PCP” para algumas das medidas inscritas no OE2019.
Do lado do PSD, o deputado António Leitão Amaro não confirmou o voto contra do PSD na proposta orçamental, mas fez uma “apreciação global” negativa, destacando que há “sinais de grande preocupação“.
“É um orçamento historicamente infeliz”, sublinhou Leitão Amaro, referindo que revela um “eleitoralismo nefasto que não cuida do futuro“. O deputado social-democrata lamenta que a proposta não aposte em “mais crescimento, mais reformas laborais” e numa “efectiva consolidação orçamental”.
Quem já assumiu o voto contra a proposta de OE2019 na globalidade foi a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, lamentando que se trata de um documento de “continuidade”. Cristas também avisou que estará atenta “ao que vem escondido” entre as “medidas simpáticas” entretanto anunciadas.
Carga fiscal atingiu novo máximo este ano
Na proposta do Orçamento do Estado de 2019, o Governo aponta para uma ligeira redução da carga fiscal, mas só depois de, este ano, este indicador ter atingido um novo máximo.
Segundo o Público, o Executivo estima que, durante este ano, a carga fiscal se cifre em 34,7% do PIB, uma subida de 0,3% face ao valor de 2017. No ano passado, os 34,4% calculados pelo INE representaram já, a par do ano de 2015, o valor mais alto de que há registo.
Para 2019, o Governo espera uma ligeira redução do peso dos impostos e das contribuições sociais no PIB, com a carga fiscal a diminuir para 34,6%, adianta ainda o diário.
Centeno tem defendido que o aumento do peso da carga fiscal terá ocorrido por força do tipo de crescimento, graças à forte criação de emprego em Portugal que provoca, por exemplo, um aumento das contribuições sociais superior ao crescimento da economia.
Fonte: ZAP
