António Cotrim / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate do OE 2017
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a recuperação integral do tempo de serviço de todas as carreiras especiais custaria ao Governo 398 milhões de euros líquidos, ou seja, menos de um terço do que foi anunciado pelo Ministro das Finanças (800 milhões de euros).
“A avaliação de impactos efetuada pela UTAO no Anexo 2 deste relatório à extensão para todas as carreiras especiais do princípio de recuperação integral do tempo de serviço prestado para efeitos de progressões remuneratórias prevê uma deterioração de 398 milhões de euros no saldo orçamental e no saldo estrutural em ano de cruzeiro, face ao cenário do Programa de Estabilidade/2019–23”, indicam os técnicos do parlamento no relatório esta quarta-feira enviado para os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, a que a agência Lusa teve acesso.
Para o cálculo, A UTAO teve em conta os dados divulgados pelo Ministério das Finanças em 3 de maio, relativos à despesa bruta, descontando a receita adicional de IRS, os descontos para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE, decorrentes da subida dos salários, para aferir o impacto líquido da medida.
De acordo com os cálculos da UTAO, os 804 milhões de euros de despesa com o acréscimo no valor das remunerações brutas a pagar aos trabalhadores de todas as carreiras envolvidas, em ano de cruzeiro, correspondem a 567 milhões de euros em termos líquidos.
Este valor é atingido em 2023, tornando-se permanente a partir desse ano. Ou seja, será o custo que as Finanças terão de suportar com o descongelamento de carreiras com recuperação integral do tempo de serviço.
“É totalmente arbitrário”
Mário Centeno, que sempre defendeu que a medida – quando estivessem em aplicação plena, ou seja, quando os trabalhadores atingisse o escalão máximo da carreira – custaria 800 milhões, não demorou a arrasar os números da UTAO: “É totalmente arbitrário”.
“A UTAO, para além de considerar os 800 milhões de euros divulgados pelo Governo, também considera o custo adicional face à reposição dos dois anos e nove meses decididos pelo Governo, e chega aos mesmos 560 milhões de euros que o Governo estima”, indica o Ministério das Finanças em comunicado.
O ministério tutelado por Mário Centeno acrescenta que, “partindo deste adicional de 560 milhões de euros, a UTAO calcula o valor estimado líquido de IRS e contribuições para a segurança social” e considera que “este cálculo é totalmente arbitrário”.
As Finanças argumentam que “a consignação das receitas de IRS ao pagamento da reposição do tempo subjacente ao cálculo do valor líquido é contrário às regras de generalidade da receita fiscal”.
O Secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse que o Governo apresenta “sempre” valores brutos, uma vez que são estes que são “inscritos no Orçamento de Estado. O Orçamento de Estado tem impactos brutos da medida, não têm um impacto líquido”.
Simplificando: no fundo, os dados de Centeno e da UTAO são os mesmos. A grande diferença é que o Ministro das Finanças calculou o valor bruto, ao passo que a UTAO calculou o valor líquido da medida (considerando a Segurança Social e o IRS).
Tal como explica o Expresso, parte dos aumentos nas carreiras da função pública vai reverter a favor dos cofres do Estado. “Isto porque salários mais elevados significam mais receitas com IRS e com contribuições para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, bem como um acréscimo das receitas da ADSE.”.
E é exatamente por isso que, em termos líquidos, a UTAO chega a valores muito inferiores aos apresentados pelo Governo. Apesar de a medida implicar mais receitas, o Governo defende que não pode simplesmente esperar que os valores entrem nos cofres do Estado. Citada pela SIC, a tutela defende que estes valores são uma “clara irresponsabilidade orçamental”. “Apenas geraria a necessidade de emitir dívida num montante idêntico ou aumentar impostos para financiar [a medida]”.
Fonte: ZAP
