Testemunhos recolhidos pela Amnistia Internacional indicam que cidadãos da Coreia do Norte apanhados a assistir a conteúdos televisivos da Coreia do Sul enfrentam punições que vão desde humilhação pública e campos de trabalho forçado até à execução.
Segundo os relatos, as sanções são aplicadas de forma arbitrária e frequentemente condicionadas pela capacidade de pagamento de subornos, num sistema descrito como simultaneamente repressivo e corrupto.
Lei de 2020 e criminalização da informação
A chamada Lei Anti Pensamento e Cultura Reacionária, adotada em 2020, classifica conteúdos sul-coreanos como “ideologia podre” e prevê:
- 5 a 15 anos de trabalhos forçados por consumo ou posse de conteúdos;
- Pena de morte para distribuição em grande escala ou organização de exibições coletivas.
A Coreia do Norte já mantinha, antes dessa lei, um dos sistemas de controlo de informação mais restritivos do mundo. A nova legislação consolidou e formalizou práticas repressivas já existentes.
Sistema baseado em subornos
De acordo com 25 entrevistas realizadas em 2025 a norte-coreanos que fugiram entre 2012 e 2020:
- Subornos entre 5.000 e 10.000 dólares podem evitar campos de reeducação;
- Famílias sem recursos vendem casas para pagar libertações;
- Conexões com funcionários públicos reduzem drasticamente o risco de punição formal.
A unidade policial conhecida como “Grupo 109” é frequentemente mencionada como responsável por buscas domiciliárias sem mandado e repressão do consumo de media estrangeiro.
Execuções públicas e doutrinação
Diversos entrevistados relataram:
- Execuções públicas com pelotões de fuzilamento;
- Mobilização forçada de milhares de pessoas para assistir;
- Crianças e adolescentes obrigados a presenciar execuções como forma de “educação ideológica”.
Alguns casos descreveram disparos múltiplos (cerca de 30 tiros) contra o condenado e medidas para impedir declarações finais das vítimas.
Impacto nos direitos humanos
Segundo a Amnistia Internacional, estas práticas violam compromissos assumidos pela Coreia do Norte ao ratificar:
- O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1981);
- A Convenção sobre os Direitos da Criança (1990).
A organização defende:
- Revogação das leis que criminalizam o acesso à informação;
- Abolição da pena de morte;
- Fim das detenções arbitrárias e da aplicação discriminatória da lei;
- Proteção especial de menores contra exposição a execuções públicas.
Contexto adicional
Desde o armistício de 1953, que suspendeu formalmente a Guerra da Coreia, as duas Coreias permanecem tecnicamente em estado de guerra. O encerramento de fronteiras durante a pandemia reduziu drasticamente as fugas para a Coreia do Sul, tornando mais raro o acesso a testemunhos recentes.
Embora a Amnistia não consiga verificar independentemente todos os casos devido às restrições de acesso ao país, os relatos recolhidos apresentam consistência interna e alinhamento com conclusões de organismos das Nações Unidas.
O governo norte-coreano foi contactado para comentar as conclusões, mas não respondeu até ao momento.
