João Relvas / Lusa
O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que comunicou ao Presidente da República que o Governo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global.
Numa declaração à nação, depois de ter reunido durante cerca de 40 minutos com Marcelo Rebelo de Sousa, o líder do Executivo considerou que a contagem total do tempo de serviço dos professores levanta dúvidas de constitucionalidade, é uma medida socialmente injusta e insustentável do ponto de vista financeiro.
O encontro aconteceu na sequência da crise política aberta com a aprovação pelo parlamento, apenas com os votos contra do PS, da recuperação do tempo total de serviço dos professores no período em que houve congelamento de progressões.
Na manhã desta segunda-feira, o presidente do Partido Socialista, Carlos César, abriu mesmo a porta a uma eventual demissão do Governo.
“A comissão parlamentar de Educação aprovou na especialidade, na quinta-feira, um conjunto de normas que, independentemente das muitas dúvidas de inconstitucionalidade que suscita, é socialmente injusta e financeiramente insustentável“, sustentou Costa.
“Nestas condições, entendi por dever de lealdade institucional, informar o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República que a aprovação final e global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão“.
Questionado pelos jornalistas no fim da sua intervenção, Costa afirmou não estar a fazer “nem chantagem nem ultimatos” ao Presidente e à Assembleia da República.
Quanto às acusações de estar a simular uma crise, tal como foi sendo apontado pela oposição, o primeiro-ministro diz que o que os portugueses não perceberão é que, não tendo nenhum partido esta medida nos seus programas, “quatro partidos se entendam” para aprovar uma medida de “efeito permanente”.
E insiste que a recuperação do tempo integral das carreiras especiais custará 800 milhões de euros. A consolidação orçamental e a credibilidade do país lá fora são objetivos do Governo, recorda, acusando os restantes partidos de eleitoralismo. “Cada passo deve ser dado com segurança. Não estamos a repor para voltar a retirar amanhã”.
No que respeita aos parceiros de esquerda – Bloco e PCP -, afirmou que estes foram “coerentes” com uma medida que já defendiam. Em sentido oposto, atira-se à direita, considerando que os outros partidos, numa alusão ao PSD e CDS, mostraram “incoerência” e um “total desrespeito pelo princípio da estabilidade orçamental”, considerou.
António Costa destacou ainda que não foi o primeiro-ministro a escolher o calendário para esta crise: “Se alguém está a pensar em eleições não é o Governo”, apontou.
E acrescentou ainda: “Fomos eleitos com um compromisso muito claro (…) Virar a página da austeridade. Não é justo que estraguemos agora o que reconstruimos ao longo destes anos”.
“Rutura irreparável com os compromisso assumidos”
O líder do Governo recordou ainda as consequências que esta aprovação pode ter, recordando que a extensão da medida aos demais profissionais públicos que também viram as suas carreiras congeladas durante a crise implica 800 milhões de euros.
“1) criação de um encargo adicional de mais 340 milhões de euros; 2) aplicação deste diploma ao ano de 2019 que implicaria necessariamente um orçamento retificativo que quebraria a regra da estabilidade e rigor orçamental; 3) a extensão deste diploma aos demais corpos especiais 800 milhões de euros; 4) a aplicação destas regras aos professores apenas seria injusto para os outros profissionais; 5) só seria possível com cortes nos serviços públicos ou aumentos de impostos”, sintetizou Costa.
Por tudo isto, e por considerar que a aprovação final “constituirá uma rutura irreparável com os compromissos assumidos” pelo Governo, Costa admitiu demitir-se.
A lei em causa deverá ir a votação final a 10 ou 15 de maio, na Assembleia da República. Contudo, escreve o Público, os trabalhos dificilmente serão concluído a tempo de chegar aos serviços do plenário na próxima a quarta-feira a tempo das votações regimentais de sexta-feira. Por isso, a data mais provável é a 15 de abril. O último dia de plenário antes da suspensão dos trabalhos parlamentares por causa da campanha eleitoral para as europeias, que arranca a 23 de maio.
Fonte: ZAP
