José Sena Goulão / Lusa
O primeiro-ministro António Costa
O primeiro-ministro desvalorizou a aprovação, na quinta-feira, do projecto de lei do CDS-PP para eliminar o adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), referindo que o mesmo não vai ter, para já, qualquer “tradução prática”.
Após a aprovação do projecto de lei do CDS-PP, esta sexta-feira o primeiro-ministro António Costa afirmou que, para já, “não há folga orçamental para reduções de receita fiscal porque a Constituição não o permite“.
“Essa folga nunca pode existir este ano porque a Constituição da República Portuguesa não permite ao parlamento aprovar reduções de receita. Há um debate em curso na Assembleia da República e, como o Governo disse, só estamos disponíveis para discutir a tributação da energia no seu conjunto e no momento próprio – o debate orçamental”, afirmou o primeiro-ministro.
António Costa falava aos jornalistas após presidir à reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, que junta o executivo e as confederações sindicais e as patronais, na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, na preparação para o próximo Conselho Europeu.
“Antes disso, é absolutamente prematuro, é uma coisa de iniciativa política, mas que não tem nenhuma tradução prática”, reforçou o chefe do Governo.
Segundo o Correio da Manhã, a bancada socialista subscreve as palavras de António Costa. “Esta matéria não pode ser discutida a mata-cavalo, como quer o CDS“, atirou o deputado Carlos Pereira.
PSD, PCP e BE, admitem fazer todos os esforços para acelerar o processo, e o CDS quer que a proposta seja votada na especialidade até 18 de Julho, o fim da sessão legislativa, mas “dificilmente o Parlamento terá condições para concluir os trabalhos antes das férias”, assume o deputado comunista Bruno Dias.
O diploma dos centristas teve os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PAN, os votos contra de PS e as abstenções de PCP, BE e PEV, enquanto projectos de lei do PCP e do BE sobre o mesmo tema foram chumbados. A iniciativa legislativa democrata-cristã baixa agora à discussão na especialidade.
Para o CDS, a Assembleia da República deu, com a aprovação da proposta na generalidade, “um sinal claro, e um passo decisivo, de que se deve pôr fim ao significativo e injusto aumento do ISP”.
“Esta medida do governo socialista foi adoptada em 2016 sob o lema de uma suposta neutralidade fiscal que nunca se chegou a confirmar. Aliás, tem servido exclusivamente para o Ministro das Finanças conseguir bater recordes sucessivos ao nível da arrecadação fiscal”, lê-se no requerimento do CDS, a que a revista Sábado teve acesso.
O Governo introduziu em 2016 o denominado adicional ao imposto sobre a gasolina e o gasóleo, quando os preços do petróleo, que, entretanto, foram aumentando, atingiram níveis historicamente baixos, nomeadamente o barril de Brent.
No entanto, não é líquido que a proposta do CDS seja aprovada na especialidade. O secretário-geral do PSD, José Silvano, adiantou esta sexta-feira à Lusa que os sociais-democratas só viabilizarão a proposta do CDS na especialidade se ela garantir a neutralidade fiscal.
Segundo Silvano, foi acordado entre Fernando Negrão e o líder do PSD, Rui Rio, que “o projeto do CDS vai ter de ter alterações na especialidade para poder merecer voto do PSD”, nomeadamente garantindo que não diminuirá de forma significativa a receita fiscal prevista.
Também o PCP, que tal como o Bloco de Esquerda se absteve na generalidade, permitindo a viabilização da proposta, deixou claro que só aprovará na especialidade uma formulação que respeite a norma travão do Orçamento do Estado, que diz que uma lei não pode aumentar a despesa ou reduzir a receita orçamental durante o exercício em curso.
Fonte: ZAP
