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Home - Política - Deputada propõe mudar legislação em casos de assédio sexual

Política

Deputada propõe mudar legislação em casos de assédio sexual

Raphael Lucca
Last updated: 9 Julho, 2021 22:08
Raphael Lucca
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Foto: Facebook

Proposta da deputada não inscrita Cristina Rodrigues quer aumentar de um para dois anos a pena de prisão prevista para crimes de assédio sexual. A parlamentar também propõe penalizar também quem dirigir a outra pessoa “expressões de cariz sexual”.

Para isso, o projeto visa alterar o Código Penal, por meio de um aditamento ao artigo relativo à importunação sexual, aumentando para o dobro a pena prevista (pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias) e acrescentando que quem proferir palavras com teor sexual também pode ser punido.

A deputada não inscrita também quer que a pena seja agravada de um terço “se o crime for cometido em ambiente laboral”, se “for cometido conjuntamente por duas ou mais pessoas” ou se for cometido “na presença ou contra vítima menor de 16 anos” e sejam agravadas de metade “se a vítima for menor de 14 anos”.

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