António Cotrim / Lusa
Nos últimos sete anos, a Comissão de Ética foi chamada a pronunciar-se 52 vezes sobre incompatibilidades e impedimentos de deputados, mas nunca encontrou nenhuma.
Segundo o Diário de Notícias, nas duas últimas legislaturas, a subcomissão parlamentar de Ética produziu 52 pareceres sobre eventuais incompatibilidades e impedimentos dos deputados, mas a conclusão foi sempre a mesma: “Todos os pareceres aprovados concluíram pela não existência de incompatibilidade ou impedimento“.
Entre 2011 e 2015, foram analisados 35 casos, enquanto que na presente legislatura foram aprovados 17 pareceres. Nos últimos três anos, pelo menos oito tiveram o voto contra do PCP e do BE e houve também abstenções do PS, PSD e CDS, mas nunca em número suficiente para fazer chumbar o parecer.
O Estatuto dos Deputados determina as incompatibilidades com o mandato parlamentar – uma lista de 14 funções que não podem ser desempenhadas em acumulação. Já no que se refere aos impedimentos, a mesma lei interdita várias situações que podem configurar um conflito de interesses com o desempenho da função de deputado.
A maior parte dos casos analisados está relacionada com a impossibilidade dos deputados deterem mais de 10% do capital de empresas que celebrem contratos com entidades públicas.
Nos últimos tempos, várias polémicas têm assombrado a atividade parlamentar. Além das presenças-fantasma, também a duplicação de apoios estatais ao transporte entre o continente e as ilhas aos deputados, além de outras práticas no reembolso de despesas por viagens e deslocações, têm sido colocadas em causa.
Marcelo Rebelo de Sousa já se pronunciou acerca deste assunto, pedindo aos políticos que sejam um exemplo a seguir, antes e depois de exercerem funções.
“É essencial que seja normal que quem exerça cargos públicos não saia deles mais rico do que entrou, nem saia para lugares que se prestem a ser pagamento de favores anteriores, nem se rodeie de parentes e próximos”, defendeu o Presidente da República.
“Nem permitam a correligionários e amigos condutas em funções que deveriam ser inspiradoras que são intoleráveis para o comum dos mortais”, concluiu.
Fonte: ZAP
