Como os CTT detêm uma licença bancária, caso o Governo quisesse avançar com a entrada no capital da empresa, teria que ter luz verde das instituições europeias.
Uma vez que os CTT detêm uma licença bancária, a reversão da privatização da empresa teria de passar pela Direção-Geral da Concorrência da União Europeia, avança o Público esta terça-feira.
Segundo Carlos Pereira, coordenador da bancada parlamentar do PS para os assuntos económicos, se o Governo quisesse avançar com a entrada no capital da empresa, teria de obter luz verde por parte das instituições europeias. “À partida, teria que ser este o procedimento, o que se traduz num constrangimento muito grande. Seria muito complicado, quase impossível.”
Vários setores do Partido Socialista reclamam a nacionalização dos CTT por considerarem que a empresa, desde que foi privatizada, não assegura todos os serviços de igual forma no país.
Questionado sobre se é ou não a favor da reversão, Carlos Pereira respondeu que “a questão que se coloca não é se somos ou não favoráveis, mas se temos condições para isso”.
No Parlamento, aguardam votação um projeto de lei do PCP e um projeto de resolução de Os Verdes sobre a nacionalização e reversão, respetivamente. O PS, tal como fez no ano passado, deverá votar contra.
Os CTT foram privatizados pelo Governo do PSD-CDS há cinco anos, sendo que a atual concessão termina em 2020. Este processo foi muito criticado pelo PS que diz hoje estar “de mãos atadas”.
Fonte: ZAP
