A par da Suécia, também a Finlândia alinha a sua política com as exigências do Bloco de Esquerda, pedindo que o regime dos residentes não habituais (RNH) seja eliminado. Este regime permite aos pensionistas estrangeiros viver em Portugal sem pagar IRS.
De acordo com o Diário de Notícias, que avança a notícia nesta segunda-feira, a Finlândia comunicou oficialmente ao Governo português a intenção de denunciar o tratado fiscal entre os dois países se Portugal não ratificar o novo acordo até ao final de novembro.
Depois de um primeiro aviso, a Finlândia expressou a sua vontade de acabar com as chamadas reformas milionárias através de uma nota enviada em junho. Caso o executivo aceda a esta ratificação, as novas regras irão ser aplicadas a partir de 2022.
O diário recorda que os acordos de dupla tributação definem que, por regra, os impostos são cobrados no país onde a pessoa vive – o caso, em teoria, dos pensionistas finlandeses ou suecos que passem um mínimo de 183 dias/ano e que não tenham residido nos cinco anos anteriores em Portugal.
No entanto, e de acordo com as regras do atual regime RNH, as pensões dos residentes habituais ficam isentas de IRS – ou seja, esses pensionistas não pagam imposto em nenhum dos dois países.
O mesmo regime prevê uma taxa reduzida de 20% de IRS sobre os rendimentos de trabalho de pessoas que integrem a lista de profissões consideradas de elevado valor acrescentado.
Também a Suécia já tinha revelado vontade de acabar com o regime de “borlas” fiscais de que os seus pensionistas usufruem em Portugal. Ainda este mês vão haver consultas técnicas ao nível das respetivas Autoridades Tributárias para rever a convenção assinada em 2002, que evita a dupla tributação internacional – o eldorado.
A última contagem oficial dava conta de mais de dez mil pessoas a beneficiar do regime fiscal para residentes não habituais no final de 2016. Atualmente, o número total já deverá ascender aos 27 mil.
Fonte: ZAP
