António Cotrim / Lusa
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses alerta para a possibilidade de o PS e do PSD se alinharem contra a Justiça e de descredibilizarem os titulares de cargos públicos.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses está preocupada com as mudanças que o PS e o PSD querem fazer no estatuto das magistraturas. No Dia Internacional Contra a Corrupção, a associação diz que as alterações propostas por estes partidos vão resultar num maior “controlo político” nos processos judiciais.
Num comunicado, citado pelo Observador, a associação refere que o timing das propostas de alterações não é inocente. De acordo com a ASJP, há várias investigações e processos em curso que “envolvem figuras públicas muito relevantes na área da política, das finanças e da economia”.
Além disso, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses relembra ainda os atos praticados por deputados que podem envolver responsabilidade criminal – é o exemplo dos casos de atribuição de ajudas de custo por viagens indevidos e às ausências que foram confirmadas recentemente.
Perante estes dois casos específicos, os dois maiores partidos decidiram então defender-se “contra a justiça”, tentando alterar os estatutos de procuradores e juízes que as associações sindicais já tinham consensualizado com o Ministério da Justiça. Para a associação, esta atitude “mina a confiança na integridade de todos os titulares de cargos públicos”.
As medidas apontadas pela associação sindical têm a ver com as propostas do PS e do PSD em aumentar os elementos do Conselho Superior da Magistratura que são nomeados pelo Parlamento e pelo Governo, como já acontece com o Conselho Superior dos Magistrados Judiciais.
Esta semana, na Assembleia da República, o social-democrata Carlos Peixoto defendeu que deve ser introduzida uma alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público, uma proposta também defendida por Jorge Lacão, do PS.
Atualmente, dos 18 lugares do CSMP, cinco são escolhidos pelo Parlamento, enquanto outros dois pelo Governo. Há outros sete membros eleitos pelos procuradores do Ministério Público e os restantes quatro lugares são ocupados por magistrados de órgãos de relevo no Ministério Público.
Fonte: ZAP
