José Sena Goulão / Lusa
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República solicitou este domingo ao parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify, modernizando ainda a legislação dos táxis.
“O Presidente da República enviou hoje uma mensagem à Assembleia da República, indicando que decidiu devolver, sem promulgação, o decreto n.º 201/XIII, relativo ao regime jurídico de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”, o chamado TVDE, informa uma nota publicada no site da Presidência.
O objetivo de Marcelo Rebelo de Sousa é que o parlamento “mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi – nomeadamente nas tarifas ou na contribuição -, na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis“, refere a mesma informação.
A Federação Portuguesa do Táxi e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) aplaudiram o veto do Presidente da República à lei que regularia a atividade das plataformas eletrónicas de passageiros, considerando-a desequilibrada.
“Aplaudimos a posição do Presidente da República. Aliás, faço lembrar que no dia em que o parlamento votou aquela lei, eu disse que tinha sido criado um monstro e que, se fosse promulgada, essa lei levava à falência milhares de empresários e, felizmente, que há pessoas de bom senso e o senhor Presidente da República percebeu isso e fez muito bem em vetar a lei e em mandá-la para o parlamento”, disse à agência Lusa o presidente da FPT, Carlos Ramos.
Por seu lado, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, disse ver “com alguma alegria” a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, argumentando que, a ser promulgada, seria “uma lei prejudicial em relação ao setor do táxi“.
“Não podemos, de forma alguma, permitir que haja um setor paralelo ao setor do táxi através de uma concorrência sem regras e sem lei”, acrescentou.
Para o chefe de Estado, a lei gera “reservas políticas de fundo”, desde logo ao nível da concorrência.
O regime jurídico de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica, o chamado TVDE, foi aprovado pelo parlamento no final de março, em votação final global.
Cabify garante colaboração com parlamento para lei “progressista” após do veto do PR
A plataforma eletrónica de transporte privado de passageiros Cabify assegurou que vai colaborar com a Assembleia de República para “uma regulação progressista” após o veto do Presidência da República ao diploma que regularia a atividade.
Para a Cabify, “alcançar este objetivo só será possível com a consideração de todas as partes envolvidas”.
“Acreditamos que, em breve, estaremos a operar em Portugal, num setor regulado e justo, bem como num ecossistema que favoreça a inovação e as necessidades dos utilizadores”, adianta.
A nova lei deixa de fora a definição, pelas autarquias, do número de veículos ao serviço das plataformas, os chamados contingentes, defendidos pelas associações dos táxis.
O facto de veículos de transporte de passageiros através de plataformas eletrónicas se encontrarem a operar desde 2014 sem regulamentos tem sido contestado pelo setor do táxi.
A Uber disse, por sua vez, esperar a “breve aprovação” de uma lei “moderna e transparente”.
“Continuaremos a acompanhar o processo legislativo e aguardamos pela breve aprovação de um quadro regulatório moderno e transparente para a mobilidade nas cidades portuguesas, que traga a devida clareza jurídica à atividade de mais de cinco mil motoristas”, indicou a Uber, numa curta reação enviada à agência Lusa.
Fonte: ZAP
