O ministro das Finanças diz que a pré-reforma na função pública implica uma avaliação caso a caso e lembra que o país não se pode dar ao luxo de deixar sair as pessoas do mercado de trabalho.
Numa entrevista publicada esta terça-feira no jornal Público, Mário Centeno reconhece que havia necessidade de equiparar o sistema das pré-reformas ao privado, mas sublinha que Portugal “não está numa posição económica, financeira e social que se possa dar ao luxo de ter as pessoas a sair do mercado de trabalho”.
“(…) Essa decisão [de dar luz verde aos pedidos de pré-reforma] tem de ser tomada com uma enormíssima responsabilidade social, obviamente laboral, e é para isso que o mecanismo existe”, afirma o governante, quando questionado sobre o facto de haver queixas de que os serviços não estão a dar seguimento aos pedidos.
“Nós equiparámos os sistemas público e privado. Não estamos a abrir a porta às pré-reformas. A avaliação será feita caso a caso. Politicamente, o país não está numa situação económica, social e orçamental em que o sinal que se queira dar é de que as pessoas se podem pré-reformar”, frisou, rejeitando estar a defraudar as expectativas dos portugueses.
Questionado sobre o facto de o investimento público ter crescido menos do que previa, o ministro justifica dizendo que “às vezes os concursos ficam desertos” e que “o Governo sé pode gastar aquilo que o parlamento autoriza”.
“O investimento não e como o ‘Anita vai às compras’, não vamos com o Pantufa, com um cesto, comprar investimento. O investimento tem concursos e às vezes os concursos ficam desertos, tem acontecido durante este ano, porque ninguém faz propostas abaixo do preço que a Administração Pública coloca como valor máximo de licitação”, afirma.
Mário Centeno diz que o facto de a carga fiscal ter ficado em 2018 acima do orçamentado “é um desvio”, não um erro, e que quando se faz a conta para a carga fiscal “falta PIB para esta economia”, afirmou.
“O que aconteceu foi que o consumo do território acelerou, a sua composição mudou e os salários cresceram muito mais do que o PIB, o que significa que estes dois impostos [IVA e contribuições sociais], mas também o IRS, cuja incidência caiu através da subida do mínimo de subsistência e da revisão dos escalões, aumentaram mais do que a economia”.
Bruxelas não entendeu bem Portugal
Sobre a justificação de Portugal a propósito dos empregos na Zona Franca da Madeira, Mário Centeno diz que “não foi bem entendida” em Bruxelas.
Ao reagir pela primeira vez às conclusões preliminares da investigação da Comissão Europeia (CE), o ministro das Finanças reconhece que a informação enviada por Portugal ao longo de três anos “não foi suficiente para convencer [Bruxelas] de coisa diferente que não seja que havia abuso no auxílio de Estado”.
A duas semanas de apresentar o Programa de Estabilidade (PE) que diz não ser “eleitoral”, o ministro das Finanças lembra que serão cumpridos os compromissos assumidos com as despesas com pessoal na Administração Pública.
“Podemos fazer um programa que é pela primeira vez um programa de estabilidade, ou seja, vai demonstrar que a economia portuguesa atingiu uma posição de equilíbrio nas contas públicas que lhe permite encarar os próximos quatro anos numa noção de estabilidade no seu quadro orçamental. Agora, isto não quer dizer que possamos esquecer que temos uma dívida pública superior a 120% do PIB ainda hoje”, afirma.
“Estamos em três anos, apenas, a descongelar nove anos de carreiras e a recuperar o tempo de serviço que não estava no plano inicial e que tem um impacto grande em 2020, porque não se restringe apenas aos professores”, sublinha o governantes.
“Temos outras carreiras na Defesa, no Ministério da Administração Interna e na Justiça em que o tempo de serviço tem de ser considerado e o Governo está a preparar essa legislação”, diz, explicando que, nestes casos, será uma “solução de natureza idêntica” àquela encontrada para os professores, mas que em casos de carreiras com diversas categorias e em que houve progressões ou promoções o conceito usado será diferente.
Do futuro, Centeno falará em setembro
Já quando inquirido questionada a continuidade como ministro das Finanças num futuro Governo de António Costa, Centeno remeteu essa decisão para setembro.
“Tive a oportunidade única de conduzir as finanças públicas de Portugal nestes quatro anos que demonstraram ser quatro anos absolutamente únicos para o país. Vamos apresentar o PE, vamos entrar num novo ciclo eleitoral, o meu compromisso político com esta solução, com este programa, com a agenda para a década mantém-se. E eu contribuirei com certeza para mostrar que este caminho é bom para Portugal. Falaremos em setembro”.
Fonte: ZAP
