Nuno Fox / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão
A hipótese de haver um Orçamento em duodécimos em 2021 está em cima da mesa. Se tal acontecer, há pelo menos 2.700 milhões de estímulo orçamental que não chegarão à economia.
Se o Orçamento do Estado ficar em duodécimos em 2021, haverá pelo menos 2.700 milhões de euros de estímulo orçamental previsto na proposta do Executivo que não se deverá concretizar no próximo ano, pelo menos até haver um novo Orçamento em vigor, avança esta quarta-feira o ECO.
O diário adianta que ficarão em causa medidas como o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (450 milhões de euros), a redução do IVA da eletricidade para os consumos baixos (150 milhões), medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade (950 milhões), o aumento extraordinário das pensões (99 milhões), o subsídio de risco para profissionais de saúde (60 milhões), as contratações de funcionários públicos (210 milhões), aumento do mínimo do subsídio de desemprego (75 milhões), o IVAucher (200 milhões) e o adiantamento do investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (500 milhões).
No total, são pelo menos 2.700 milhões de euros que ficarão por concretizar, o equivalente a 1,4% do PIB de 2020, partindo das previsões do Ministério das Finanças para este ano.
No entanto, o ECO salvaguarda que esta deverá ser uma estimativa conservadora uma vez que há mais medidas, até do passado, cuja execução pode ficar comprometida.
Se não houver um Orçamento aprovado, promulgado e pronto para entrar em vigor a 1 de janeiro, o Governo terá de aprovar um decreto-lei com o regime transitório de execução orçamental. O Ministério das Finanças terá de prorrogar o Orçamento do Estado para 2020, com as alterações introduzidas pelo Suplementar para 2021, incluindo os mapas orçamentais e os decretos da lei de execução orçamental.
Francisca Guedes de Oliveira, professora da Católica Porto Business School, explicou ao ECO que tal não abrange “as autorizações legislativas que caducam no final de dezembro de 2020, a cobrança de receitas ligadas a regimes específicos que estão destinados a vigorar apenas em 2020, bem como a realização de despesa relativa a programas cuja caducidade seja o final de 2020”.
Isto significa que tudo o que no OE 2020 ou Suplementar diga que caduca no final deste ano não passa para o ano seguinte, o que compromete algumas medidas.
Além disso, a despesa pública de cada mês “não pode exceder 1/12 da despesa total prevista (atualizada pelos valores do orçamento suplementar), com exceção das prestações sociais de Segurança Social e as despesas com aplicações financeiras”.
A economista explica que isto significa que, com a exceção dos compromissos de dívida ou da Segurança Social, não haverá um aumento da despesa em 2021 face a 2020. O Governo fica limitado aos 98.889 milhões de euros (8.240 milhões por mês) de despesa que prevê executar em 2020, face aos 100.755 milhões de euros (8.396 milhões por mês) que planeava executar em 2021, uma diferença de 1.866 milhões de euros.
Fonte: ZAP
