Tiago Petinga / Lusa
António Costa e Mário Centeno
O Governo aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que vai ser entregue no Parlamento nesta segunda-feira. Entre as medidas tomadas, há novidades no capítulo do IRS, nomeadamente com a mudança do prazo de entrega e com benefícios para os emigrantes que regressem.
A versão preliminar da proposta de OE2019 inclui a intenção de prolongar por mais um mês, até 30 de Junho, o prazo para a entrega da declaração de IRS por via electrónica.
Segundo o documento, que esteve em debate no Conselho de Ministros, a declaração de IRS deve passar a ser “entregue, por transmissão electrónica de dados, de 1 de Abril a 30 de Junho, independentemente de este dia ser útil ou não útil”.
Actualmente, a declaração de IRS é entregue de 1 de Abril a 31 de Maio.
No capítulo do IRS, o OE2019 também prevê incentivos para as famílias e estudantes que se mudem para o Interior do país, nomeadamente com o aumento das deduções à colecta do Imposto. Assim, durante três anos, depois da mudança, as famílias poderão descontar até 1000 euros nas rendas, ao invés dos 502 euros aplicados à generalidade dos contribuintes.
Os estudantes que vão estudar para o Interior também poderão deduzir 40% das despesas de educação, até ao limite máximo de 1000 euros (o montante máximo é de 800 euros).
Também os emigrantes que regressem a Portugal vão poder usufruir de um desconto no IRS, pagando impostos sobre apenas 50% dos seus rendimentos, durante cinco anos, e beneficiando ainda de ajudas na mudança e na instalação. Estão em causa cidadãos portugueses ou estrangeiros que tenham deixado Portugal nos últimos três anos e que regressem em 2019 ou 2020.
Também a fórmula de cálculo do IRS vai mudar no âmbito dos rendimentos auferidos por horas extra. Estes valores adicionais não vão ser contados no salário global e em vez de serem sujeitos a uma taxa de retenção conjunta, serão taxadas de forma autónoma, à mesma taxa dos rendimentos do trabalho.
Outras medidas já anunciadas incluem as subidas nas pensões e abonos, a redução dos passes sociais para quem morar nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, a entrega de manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano, uma redução nas propinas máximas pagas nas Universidades públicas de 200 euros anuais e um corte de 5% na factura da electricidade.
O OE2019 propõe ainda o pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em prestações mais reduzidas – quem dever um IMI entre 100 e 500 euros poderá pagá-lo em duas prestações, em Maio e Novembro.
Por outro lado, os sacos de plásticos e o imposto sobre as bebidas com mais açúcar vão aumentar. O Governo também pretende manter o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), que é de 0,007 euros por litro para a gasolina e de 0,0035 euros por litro para o gasóleo.
Fonte: ZAP
