Mário Cruz / Lusa
Nos primeiros dias do ano, os partidos vão debater no Parlamento uma proposta conjunta para aumentar a transparência bancária.
Há uma maioria, que não inclui o PS, que está decidida a aprovar as novas regras para obrigar também os bancos que receberam ajudas públicas desde 2007 – ou que venham a receber – a enviar informações para o Parlamento sobre créditos problemáticos acima de cinco milhões.
Se há acordo sobre o que deverá ser o futuro, como avançou o Expresso, os partidos ainda não se entenderam sobre o passado – se a lei deve ou não incluir os que já devolveram a ajuda, o que pode deixar de fora BPI e BCP.
Durante a última comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), os deputados quiseram ter acesso aos créditos problemáticos do banco público. A CGD alegou segredo bancário e houve várias peripécias parlamentares que impediram a informação de chegar ao Parlamento durante o tempo de vida daquela comissão.
Agora, BE, PCP, PSD e CDS juntaram-se para acabar com essas dificuldades numa proposta que será debatida nos primeiros dias do ano e que tem na base os três projetos – PCP, BE e CDS – aprovados para serem debatidos na comissão de Orçamento e Finanças.
Créditos problemáticos
As propostas dividem-se em duas grandes partes. A primeira assegura às comissões parlamentares de inquérito o direito a acederem à informação sobre os créditos problemáticos acima de cinco milhões, apesar do sigilo bancário e de supervisão. A segunda cria um mecanismo de transparência sobre os grandes créditos de instituições bancárias que venham a receber de alguma forma fundos públicos para capitalização.
Sobre este mecanismo ainda não há acordo total entre os partidos, mas obriga à divulgação de três relatórios pelo BdP. Um dos relatórios deverá ser publicado no site do BdP e deve conter todos os dados sobre injeção de fundos públicos e também dados agregados (sem lista de nomes) sobre grandes posições financeiras dos bancos em causa – informação 100% pública.
Outro versará sobre as operações de crédito destes bancos nos últimos 12 anos, o que abrange informação desde 2007. O terceiro, que deve ser entregue ao Parlamento sempre que ocorra, no futuro, uma injeção de capital público, obriga o BdP a compilar os dados numa lista com informações detalhadas. Estes dois últimos relatórios devem conter informação sobre os créditos, garantias, os processos de crédito, quem decidiu e sobre os processos de reestruturação da dívida.
Quando e se a informação chegar aos deputados, estes têm o direito de a tornar pública se entenderem. “São os deputados que fazem juízo do que podem ou não partilhar com o público. O BdP pode indicar o que acha que deve ser segredo“, disse ao Público o deputado do PSD, António Leitão Amaro, que lembra que os partidos trabalharam ao nível do “que os une, para garantir esta transparência que é o mínimo de respeito pelo esforço dos contribuintes”.
Mas este é um ponto que contará com a oposição do BdP, do BCE e da Associação Portuguesa de Bancos e prevê-se um braço-de-ferro difícil de resolver.
O governador do BdP alertou em Maio para os riscos destas propostas, dizendo que a lista não pode ser pública e que também não pode haver uma diferenciação entre bancos. Já a APB escuda-se no segredo bancário para afirmar que esta informação só pode ser fornecida caso haja indícios criminais.
Fonte: ZAP
