O Partido Socialista quer que os imigrantes ilegais que trabalham há mais de um ano tenham acesso a autorizações de residência de uma forma mais rápida, através de uma exceção prevista na lei para questões humanitárias.
O Partido Socialista pretende que o Governo acelere os processos de legalização de imigrantes e atribua a autorização de residência a quem comprove estar inserido no mercado de trabalho e faça descontos para a Segurança Social há, pelo menos, um ano – mesmo que não tenha feito entrada legal no país, avança o Público.
O projeto de resolução do partido deu entrada no Parlamento esta terça-feira e prevê que esta concessão seja feita por razões humanitárias, fazendo assim com que o respetivo procedimento seja agilizado.
O artigo 123 da Lei de Estrangeiros prevê que seja dada autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse nacional, razões humanitárias ou razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio cultural, científico, desportivo, económico ou social.
No documento, subscrito por cinco deputados do PS – entre eles Susana Amador e Pedro Delgado Alves, lê-se que “em Portugal a imigração deve ser encarada como uma oportunidade e uma componente essencial de dinamização da sociedade“. Por esse motivo, afirmam que deve existir alteração de políticas.
“A situação dos imigrantes em situação irregular em Portugal carece de um permanente e eficaz empenho político, visando a regularização destes cidadãos, que não podem estar sob um manto de invisibilidade“, lê-se ainda no projeto de resolução entregue no Parlamento.
As propostas surgem depois de, no dia 14 de maio, dezenas de imigrantes terem ido ao Parlamento manifestar a morosidade e a discricionariedade da concessão de autorizações de residência alegando que o fazem quando trabalham, descontam para a Segurança Social e pagam impostos, escreve o diário.
Fonte: ZAP
