O PCP e o Bloco de Esquerda tentaram esta quarta-feira, sem êxito, fazer marcha atrás na decisão da comissão de Orçamento que impediu a votação parlamentar de três propostas de alteração do documento sobre o IVA na eletricidade.
PCP, BE e PEV acusaram o PSD e a presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a social-democrata Teresa Leal Coelho, de fazer “uma artimanha” para impedir “uma baixa do IVA na eletricidade” para um maior número de portugueses, acusou Pedro Filipe Soares, do BE.
Tanto João Oliveira, do PCP, como Pedro Filipe Soares recorreram da decisão da comissão, na votação na especialidade, nesta terça-feira, mas o pedido foi chumbado pelas bancadas do PS, PSD e CDS.
Os três partidos, PCP, BE e PEV, queriam, através destas alterações, alargar a redução para a potência contratada até aos 6,9 kva, o que, segundo João Oliveira, alargaria a baixa do imposto a “mais portugueses”. A bancada parlamentar do PS optou por intervir neste debate do recurso.
João Oliveira considerou “inadmissível” a decisão da presidente da comissão, sugerindo que “não tem condições” para exercer o cargo, e acusou o PSD de “não querer” aprovar uma medida que seria benéfica para as famílias.
“Uma desautorização” do parlamento foi como Pedro Filipe Soares qualificou a decisão de Teresa Leal Coelho, atacando a “artimanha do PSD”.
Tanto PCP como BE argumentaram que, no passado, a Assembleia da República já alargou o âmbito de autorizações legislativas.
Na resposta, António Leitão Amaro, do PSD, acusou o PCP e o Bloco de não terem coragem de propor, abertamente, a baixa do IVA na eletricidade e de “andarem a enganar os portugueses”. “Tenham vergonha”, clamou, no fim, Leitão Amaro.
Comissão não admitiu propostas
Na terça-feira, a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa não votou, na especialidade, na apreciação do Orçamento do Estado, três propostas de alteração do BE, PCP e PEV a autorizações legislativas sobre o IVA da potência contratada.
O momento que gerou polémica entre as bancadas e atrasou os trabalhos de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que, no segundo dia, duraram 10 horas, começou com uma proposta do PEV, que tinha sido entretanto substituída, sobre alterações legislativas no âmbito do IVA sobre a potência contratada da eletricidade e gás natural.
Apesar dos protestos dos partidos da esquerda, a presidente da comissão, Teresa Leal Coelho, decidiu que estas três propostas deixavam de estar admitidas e, por isso, não podiam ser votadas.
Tal como explica a TSF, Teresa Leal Coelho considerou que, à luz da Constituição, o Parlamento não pode dar um passo maior do que o pedido pelo Governo. O que quer dizer, que a Assembleia não pode fazer algo que o executivo não pediu. A partir desta leitura resultou a não admissão das propostas da esquerda que já tinham sido debatidas.
Segundo explicou Teresa Leal Coelho, foi ponderado se os deputados e os grupos parlamentares têm o poder de propor alterações legislativas ou ampliar alterações legislativas, sendo a decisão da mesa não o admitir.
A proposta do Governo no Orçamento do Estado prevê a redução do IVA para a potência contratada até aos 3,45 kva e os partidos da esquerda pretendiam alargar essa redução para a potência contratada até aos 6,9 kva.
Fonte: ZAP
