António Cotrim / Lusa
O Orçamento de Estado para 2019 prevê um gasto de 7,17 milhões de euros com as subvenções vitalícias atribuídas a políticos. Um valor que desce apenas 90 mil euros, relativamente a 2018, numa altura em que a lista dos beneficiários continua em segredo.
Neste momento, não é possível confirmar que políticos é que estão a receber subvenções vitalícias do Estado, pelo facto de terem exercido cargos públicos. A lista dos beneficiários, que era pública desde 2016, passou a ser confidencial depois da entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), em Maio deste ano.
A decisão é polémica porque o Estado está isento da aplicação imediata do RGPD, passando por um período de transição de três anos, em que as entidades oficiais escapam às multas previstas, mesmo que não cumpram a nova Lei europeia.
O que é certo é que não é possível aferir, neste momento, que políticos estão a beneficiar deste privilégio que nos últimos 12 anos, custou cerca de 90 milhões de euros aos cofres públicos, como destaca o Observador.
Em 2019, a conta das subvenções vitalícias aos políticos vai chegar aos 7,26 milhões de euros, conforme está inscrito no Orçamento de Estado apresentado nesta semana no Parlamento.
Sócrates e Duarte Lima entre os beneficiários
O Observador consultou a última lista das subvenções aos políticos que foi divulgada, em Junho de 2017, constatando que há, “pelo menos, 318 pessoas a quem foi atribuída“. Destas, 189 recebem o valor na totalidade, 17 recebem apenas uma parcela “por força da lei” e 108 não recebem nada por “imposição legal”, como destaca a publicação.
Do total de 318 beneficiários identificados, apenas Marques Mendes, que tem direito a uma subvenção de 3148,39 euros mensais, tem o pagamento suspenso “a pedido do próprio”.
O antigo governador de Macau, o general Vasco Rocha Vieira, é o que tem a subvenção mais elevada, na lista de 2017, com 13.607, 21 euros mensais. Mas nessa altura, estava apenas a receber o valor parcialmente por imposição legal, segundo o Observador.
Outro ex-governador de Macau, Carlos Melancia, “tem a segunda mais alta subvenção”, com 9727,42 euros mensais, desde Julho de 1998, destaca a publicação.
Da lista de políticos que têm direito ao privilégio estão vários elementos envolvidos em processos judiciais. É o caso de José Sócrates, acusado de corrupção na Operação Marquês, que tem direito a 2372,05 euros desde 2016.
Igualmente acusado na Operação Marquês e condenado a 5 anos de prisão efectiva no processo Face Oculta, o antigo ministro do PS Armando Vara, recebia em 2017 uma parte dos 2.014,15 euros a que tem direito desde 2003.
Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD que foi condenado a 10 anos de prisão no caso Homeland, tem direito a 2.289,10 euros mensais desde 2010, segundo dados do Observador.
Também o presidente da Câmara Municipal de Tavira, Macário Correia, condenado a 4 anos de prisão suspensa por prevaricação, recebe uma subvenção vitalícia de 1319, 81 euros mensais.
Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Cavaco Silva, que têm direito à subvenção vitalícia, não a solicitaram até agora, mas podem ainda vir a fazê-lo.
Mas também há políticos em funções que já a pediram, como são os casos do presidente do PS, Carlos César (2.440,37 euros mensais), do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues (2.635,62 euros), do presidente do PSD, Rui Rio (1.379,59 euros), do líder do PCP, Jerónimo de Sousa (2.282,70 euros), do ministro da Agricultura, Capoulas Santos (2.635,62 euros), do deputado do PS, Jorge Lacão (2.635,62 euros), do vice-presidente do PSD, Castro Almeida (1379,59 euros), e ainda da deputada do PS, Helena Roseta (2819, 88 euros). Estes políticos não estão, contudo, a receber a respectiva subvenção por “imposição legal”, como atesta o Observador.
Fonte: ZAP
