Manuel de Almeida / Lusa
As propostas de alteração orçamental do PSD, CDS e PCP que retomam a norma do Orçamento do Estado para 2018 sobre o tempo de serviço dos professores foram nesta segunda-feira aprovadas na especialidade, obrigando assim o Governo a retomar as negociações com os docentes.
As alterações do PSD e do CDS ao OE relativas ao tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, nas quais se incluem os professores, foram aprovadas com os votos contra do PS e os votos a favor das restantes bancadas.
Os deputados do PSD, BE, CDS e PCP viabilizaram a proposta que estabelece o retomar negociações numa “verdadeira maioria alternativa”, tal como apelidou a presidente da comissão do Orçamento, Teresa Leal Coelho, ao anunciar os resultados.
Desta forma, e face ao voto contra de todos os partidos com assento parlamentar – incluindo os parceiros de esquerda que têm apoiado o Governo PS – o Executivo liderado por António Costa vê-se obrigado a renegociar o tempo de serviço dos professores, podendo ainda ter que reavaliar o decreto
Antes da votação, a bancada parlamentar do PSD pediu para que a sua proposta de alteração fosse votada juntamente com o número 1 da proposta do CDS-PP sobre o mesmo tema, uma vez que estas eram iguais.
Segundo a proposta do PSD para alterar o artigo 16.º, “a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”, pode ler-se no documento.
Porém, as propostas do BE e do PCP que propunham um calendário para o faseamento da contabilização integral do tempo de serviço das carreiras especiais da função pública foram rejeitadas no debate parlamentar.
O primeiro-ministro já tinha acusado esta proposta de alteração social-democrata de ser redundante, uma vez que aquilo que seria votado já tinha sido posto em prática no ano passado pelo executivo socialista. Contudo, as bancadas parlamentares discordaram dor argumentos do Governo, aprovado a reabertura do processo negocial em maioria.
A 4 de outubro, o executivo aprovou um decreto-lei aprovado que definiu que os professores recuperariam dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado – longe do tempo total que é pedido pelos sindicatos e partidos de esquerda (9 anos, 4 meses e 2 dias). Nos últimos dias, a imprensa dava já conta que o PSD pretendia juntar-se ao Bloco e ao PCP para chumbar o decreto em causa.
Com isto, o Governo socialista fica isolado na posição sobre a reposição do tempo de serviço dos professores, vendo-se obrigado a retomar as negociações.
Marcelo espera. Fenprof aponta derrota “tremenda”
O Presidente da República não tomará, para já, uma decisão sobre o decreto do Governo que antes do Orçamento de Estado estar aprovado pelo Parlamento.
“Só decido depois da aprovação do Orçamento“, confirmou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações ao Expresso. Segundo o semanário, o decreto ainda não terá chegado a Belém e Marcelo – que sempre teve dúvidas sobre a promulgação do documento – espera para ver se o decreto chega inalterado ou se é alterado em Conselho de Ministros.
“Vou pensar. Só decido depois de ver o Orçamento”, disse ainda.
Já a Fenprof, pela voz do seu secretário-geral, Mário Nogueira, considerou que o retomar de negociações é uma enorme derrota para o Governo e para o Partido Socialista.
“Por uma maioria bem qualificada ficou clarinho que a Assembleia da República não reconhece o decreto-lei aprovado em 4 de outubro pelo Governo como sendo um decreto-lei que corresponde ao que o Governo estava obrigado na sequência do artigo 19 do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018)”, disse à agência Lusa.
“Isso quer dizer que, a não ser o Governo, que acha que cumpriu a lei, mais ninguém o considera, portanto acho que o Presidente da República terá tudo isto em conta e seguramente irá vetar o decreto, até porque só isso é que tem sentido para que a negociação tenha lugar”, disse Mário Nogueira, insistindo que a solução passa agora por o Governo apresentar aos sindicatos a mesma proposta que foi aprovada na região autónoma da Madeira, com o apoio de todos os partidos, socialistas incluídos.
Na Madeira os professores começam em janeiro de 2019 a recuperar todo o tempo de serviço congelado – de forma faseada, até 2025, ao ritmo de cerca de um ano e meio de serviço por cada ano civil.
Mário Nogueira não considerou que a decisão parlamentar de retomar as negociações sejam uma vitória para os professores, frisando antes a enorme derrota que para o Governo e para o Partido Socialista.
“Eu não diria que é uma vitória, acho que é um fruto da luta dos professores, de toda a pressão e dos contactos institucionais que temos feito na Assembleia da República. Temos a certeza que, se não fosse a ação que desenvolvemos na Assembleia da República e publicamente, hoje, provavelmente, passaria sem problema aquilo que o Governo fez de apagar seis anos e meio”, disse o dirigente sindical em declarações à Rádio Renascença.
Por isso, conclui: “Não diria que é propriamente uma vitória, mas acho que é uma tremenda derrota do Governo e do Partido Socialista”, frisou.
Contudo, acrescentou Mário Nogueira, os professores estão dispostos a voltar a negociar. “Estamos disponíveis para negociar e encontrar uma solução sustentável no tempo. Se a proposta na primeira reunião for aplicar aquilo que se passou na Madeira essa será a primeira e única reunião, porque daremos o nosso acordo”, sustentou
“Se a proposta do Governo for de manter o confronto vamos ter o caldo entornado no resto do ano letivo. Admito que o Governo possa ter aprendido alguma coisa com o passado e possa mudar a sua posição”, disse Mário Nogueira.
Fonte: ZAP
