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Prazo para candidaturas à recuperação das casas destruídas nos incêndios termina este mês

O prazo para a apresentação das candidaturas aos apoios previstos para a recuperação das casas que foram destruídas nos incêndios termina dia 30 de abril.

Os apoios estão previstos no PARHP – Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, que decorre perante as câmaras municipais dos concelhos da Região do Norte que foram afectados pelos incêndios ocorridos nos dias 14 e 15 de Outubro de 2017 .

Com a publicação da Portaria nº366/2017, de 7 de Dezembro, completou-se o quadro legal que aprova o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP) e de acordo com o artigo 5º da referida Portaria, compete às CCDR territorialmente competentes, a concessão de apoios à construção, reconstrução ou aquisição de habitações destinadas às famílias cuja habitação foi destruída ou danificada pelos incêndios ocorridos em Outubro do ano passado.

Recorde-se que, os técnicos da CCRDNorte, em articulação com os serviços dos municípios, procederam à confirmação no local, de todas as situações identificadas que, em virtude desses incêndios, geraram danos em habitações próprias e permanentes, sendo agora, com base no protocolo celebrado entre este organismo e os municípios, fixado um prazo destinado à conclusão do procedimento de submissão de candidatura nas Câmaras Municipais dos concelhos afectados.

Assim sendo, o prazo para apresentação das candidaturas aos apoios previstos no PARHP, nas Câmaras Municipais dos concelhos da Região Norte atingidos pelos terríveis incêndios ocorridos em Outubro do ano transacto, termina a 30 de Abril.

Em Castelo de Paiva contabilizaram-se enormes prejuízos, com 60 % da área do concelho a ser devastada pelo fogo, atingindo dezena e meia de famílias que viram as suas habitações destruídas ou seriamente danificadas, assim como as chamas destruíram várias empresas, afectando diretamente 158 empregos no concelho, um número que se eleva aos 200, considerando os postos de trabalho indirectos.