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Proposta do PS sobre a habitação suspende despejos já em curso

O PS avançou com uma proposta de alteração ao seu próprio projeto. A medida abrange inquilinos com mais de 65 anos ou com grau de incapacidade igual ou superior a 60% desde que residam há mais de 15 anos no imóvel.

A proposta do PS sobre a habitação, que vai hoje a votos no grupo de trabalho parlamentar, impede os senhorios de avançar com novos despejos até que esteja em vigor o novo quadro jurídico do arrendamento. Além disso, trava os despejos já em curso.

A proposta de alteração prevê um novo artigo relativo à “suspensão de procedimento especial de despejo” (no balcão nacional de arrendamento) e “ação de despejo” (em processo judicial).

O documento estabelece ainda que em ambas as situações ou na “sequência de oposição do senhorio à renovação” o juiz competente determina “a suspensão da respetiva tramitação no balcão nacional do arrendamento ou a suspensão da instância”.

Segundo o Diário de Notícias, há três exceções ao congelamento de processos de despejo em curso: quando o contrato já tenha sido extinto por decisão judicial transitada em julgado; quando tenha sido emitida decisão de desocupação do locado; ou quando tenha havido lugar a pagamento de indemnização. Esta última não é definitiva, pois o arrendatário pode renunciar à indemnização, dentro do prazo legal.

A suspensão aplica-se aos despejos que tenham fundamento na “demolição ou realização de obra de remodelação ou restauro” e “mediante comunicação ao arrendatário com antecedência não inferior a dois anos”.

Esta proposta de alteração dos socialistas determina que este regime extraordinário estará em vigor até ao final do ano, podendo o prazo de vigência ser encurtado se antes entrar em vigor o diploma do Governo que altera o regime de arrendamento urbano e que prevê que os inquilinos com mais de 65 anos ou incapacidade superior a 60% não podem ser despejados, desde que residam há 25 anos no imóvel.

O PCP também avançou com uma proposta de alteração que visa alargar a moratória aos contratos de arrendamento não habitacional.

Esta tarde, vão a votos o projeto do PS e um segundo, do Bloco, que tem o mesmo objetivo mas de âmbito mais alargado, já que suspende os prazos quer dos despejos quer da livre resolução de contratos pelos senhorios, mas abarcando todos os contratos de arrendamento, adianta o DN.

Se algum dos projetos for aprovado, irá a votos em plenário na próxima semana.

Fonte: ZAP