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Sindicato das chefias dos guardas prisionais diz que novo horário é legal

A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional considerou hoje que “é difícil compreender” a contestação ao novo horário de trabalho dos guardas prisionais, tendo em conta que é legal, mas avançou que são necessárias “algumas correções”.

“Não contestamos este novo horário de trabalho”, disse à agência Lusa o presidente do sindicato que representa as chefias do corpo da guarda prisional, que hoje esteve reunido com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, juntamente com o diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, e outros dois sindicatos por causa dos novos horários de trabalho.

Em vigor desde janeiro nas cadeias de Lisboa, Porto, Paços de Ferreira, Coimbra, Castelo Branco e Funchal, os novos horários de trabalho tem sido contestado pelos dois sindicatos que representam os guardas prisionais.

O presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, Mateus Dias, sublinhou que “a contestação é difícil de compreender porque se enquadra na lei” e avançou que os novos horários só estão a causar problemas no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).

Segundo Mateus Dias, é no EPL onde os guardas prisionais se recusam a fazer horas extraordinárias, que são pagas.

Segundo o novo horário de trabalho, três equipas de guardas prisionais estão ao serviço entre as 08:00 e as 16:00, que são depois rendidas por uma até às 00:00 e por outra até às 08:00.

No período entre as 16:00 e as 19:00, que coincide com o horário das visitas, alimentação, medicação e entrada dos reclusos nas celas, os guardas prisionais têm de estender o seu horário de trabalho, o que acontece seis dias por mês, de acordo com Mateus Dias.

No entanto, o presidente do sindicato das chefias admitiu “fragilidades” entre as 16:00-19:00 e considerou que existem situações que merecem “algumas correções” para que o novo horário funcione plenamente.

Na reunião de hoje, a ministra da Justiça anunciou aos sindicatos que vai fazer uma avaliação aos novos horários de trabalho.

Este novo horário deverá ser alargado às restantes prisões em abril.