Uma reorganização administrativa do território que permita a criação ou modificação destas autarquias locais foi um dos temas dominantes do XVI congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que hoje terminou em Viseu.
Na sessão do encerramento do congresso, Pedro Cegonho – que foi reconduzido no cargo de presidente do conselho diretivo da Anafre – falou na necessidade de “um mecanismo estável, coerente e claro”, para que “a organização do território possa ser um instrumento de gestão ao serviço das populações” e das suas necessidades.
Outro dos temas que dominou os três dias de trabalho foi a descentralização, tendo o também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) realçado a necessidade de “tornar imperativa a transição das competências próprias e universais novas que se descentralizam nas freguesias”.
A alteração da Lei das Finanças Locais, no sentido de aumentar de 2% para 3% as transferências do Estado para o Fundo de Financiamento das Freguesias, e um novo estatuto do eleito local, que permita também uniformizar as normas de instalação dos órgãos autárquicos foram outras medidas destacadas.
Presente na sessão de encerramento, o ministro da Administração Interna anunciou que o Governo vai entregar, “neste semestre”, uma proposta ao parlamento para a reorganização territorial das freguesias.
“Aquilo que iremos fazer é uma lei-quadro que colocará cada coisa no seu plano e que dará a voz aos autarcas. É essa proposta que, neste semestre, apresentaremos na Assembleia da República para que se volte nesta matéria à normalidade democrática, isto é, a regras estáveis que definam como é que organizamos o território”, afirmou Eduardo Cabrita.
O ministro assegurou que o Governo cumprirá o estabelecido no seu programa, com o objetivo de corrigir a reforma de 2013, que levou à fusão e agregação de freguesias.
Segundo Eduardo Cabrita, o primeiro semestre deste ano será também decisivo para que o parlamento avance com a lei-quadro da descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais, incluindo para as freguesias.
Uma transferência de competências que Eduardo Cabrita assegurou que será acompanhada dos recursos para a execução das novas funções, através da aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais.
Durante o congresso, muitos foram os presidentes de junta que falaram dos constrangimentos financeiros com que se debatem, como o de Ferreiros de Tendais, no concelho de Cinfães, uma freguesia que tem 17 povos e recebe 28.300 euros por ano de Fundo de Financiamento de Freguesias.
“O que é que um presidente de junta faz por estes povos? Se dividir (os 28.300 euros) por 17 dá mil e tal a cada povo. Nunca ninguém olhou para estes casos”, lamentou Constantino da Conceição Ribeiro.
Presente na sessão de abertura do congresso, realizada na sexta-feira, esteve o Presidente da República, que disse não perceber como é possível “ser-se político nacional sem se ter experiência autárquica” e defendeu que o país deve avançar com a descentralização de competências para as autarquias locais.
O XVI Congresso da Anafre, que decorreu entre sexta e hoje, elegeu os novos órgãos sociais para o mandato 2017-2021, e aprovou as linhas de atuação geral que reclamam a descentralização de competências, a reorganização territorial das freguesias e um novo estatuto do eleito local.
Nos próximos quatro anos, Pedro Cegonho estará acompanhado no conselho diretivo por Armando Vieira (PSD), de Oliveirinha, Aveiro, e Jorge Amador (PCP), da Serra d’el Rei, Peniche.
Reeleito foi também o presidente da Junta de Freguesia de Viseu, Diamantino dos Santos (PSD), para presidente da mesa do congresso. O Conselho Geral e o Conselho Fiscal serão presididos por Pedro Pimpão (PSD), de Pombal, e José Manuel Onofre (PCP), de Pavia, Mora, respetivamente.
