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1 de Dezembro: 506 anos do foral de Castelo de Paiva e 379 anos da Restauração da Independência portuguesa

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Hoje é uma data muito especial para o concelho de Castelo de Paiva e para Portugal. O dia 1 de Dezembro marca duas datas importantíssimas: os 506 anos da carta foral de Castelo de Paiva e os 379 anos da restauração da independência de Portugal.

506 anos do foral de Castelo de Paiva

O foral definiu a organização administrativa da “terra do Paiva”, como assim eram chamadas as terras que hoje correspondem ao concelho de Castelo de Paiva. Através do foral foram devolvidas à Casa de Bragança terras que antes tinham sido agregadas pela Coroa.

“Terra do Paiva” era então a designação adotada no foral, que trata-se de documento composto por folhas manuscritas em pergaminho.

A importância do foral é grande para Castelo de Paiva, pois o documento determina pela primeira vez quais são os direitos e deveres do território constituído por propriedades do Clero, da Nobreza e do Monarca. Com isto, passaram a ser integradas as terras que hoje correspondem às freguesias de Fornos, Sobrado, Oliveira Reguengo, Sardoura, S. Pedro, Real, Pedorido e Espiunca (agora parte do concelho de Arouca).

A história nos revela que as terras dos duques de Bragança foram então anexadas aos bens da Coroa. Em 1500 o rei D. Manuel I – sucessor de D. João II e tio de D. Jaime foi. o convida a regressar à Corte e lhe devolve os títulos e terras que lhe haviam sido retirados. Isto ficou oficializado através do foral assinado a 1 de dezembro de 1513.

Foral Manuelino

Restauração da Independência Portuguesa

Também celebrada a 1 de Dezembro, a Restauração da Independência ou Restauração de Portugal foi um processo histórico que buscou a autonomia portuguesa após sessenta anos de União Ibérica (1580-1640). O período da União entre as Coroas Ibéricas (1580-1640) teve início com a ausência de um rei para o trono português, após o desaparecimento do rei D. Sebastião (1557-1578) na batalha de Alcácer Quibir, no Norte da África.

Os primeiros descontentamentos de Portugal com esta União, tiveram início com a ascensão de Filipe II ao trono, com o argumento sua ilegitimidade consanguínea e o não cumprimento de algumas cláusulas do acordo feito perante as Cortes de Tomar em 1581. A Restauração teve apoio de nobres e aristocratas, que vinham se organizando desde 1638 contra as políticas de descentralização e neutralização, administradas pelo duque de Olivares.

O novo rei não foi aclamado como o esperado e ainda enfrentou a desconfiança do povo, que aguardava o retorno do encoberto que libertaria-os do julgo espanhol, o que legitimou a ascensão de D. João IV, baseado na lealdade dos nobres e na dinastia que descendia de D. Manuel. Acompanhado do surgimento do nacionalismo na figura do Quinto Império, buscava relacionar as glórias do passado e vitórias do futuro.

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