Numa altura em que PSD e PS estão a ultimar uma nova Lei Sindical da Polícia de Segurança Pública (PSP), a força de segurança acaba de ganhar mais um Sindicato. É já o 17.º, o que constitui um recorde absoluto em toda a administração pública.
O novo Sindicato foi criado nas vésperas da aprovação da nova Lei Sindical da PSP que pretende limitar as folgas atribuídas para o exercício da actividade sindical dos elementos desta força policial.
Denominado Sindicato de Defesa dos Profissionais de Polícia (SDPP), a nova estrutura é composta por 27 agentes do Comando de Lisboa da PSP e todos são dirigentes, como reporta o Diário de Notícias (DN).
Como dirigentes do Sindicato, estes agentes da PSP podem gozar de folgas especiais destinadas ao exercício da actividade sindical. A medida tem sido criticada pelo facto de estar a ser usada de forma abusiva pelo elevado número de Sindicatos existentes, a grande maioria deles com diversos dirigentes e delegados. Em muitos casos, há mais dirigentes do que associados.
A actual Lei Sindical da PSP determina que cada dirigente pode gozar 4 folgas mensais para a actividade sindical, enquanto os delegados têm direito a 12 horas.
Anualmente, a PSP está a conceder mais de 36 mil dias de folga, abrangendo “um total de 3680 dirigentes e delegados” sindicais, como refere o DN. O novo Sindicato alargará esses números a mais 27 agentes.
Esta realidade causa elevado impacto na actividade operacional da PSP que também se queixa da falta de recursos humanos.
Para pôr cobro à situação, está na gaveta desde 2016 a nova Lei Sindical da PSP, num processo que foi iniciado pela anterior ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.
O processo está agora, finalmente, na recta final, e deverá ser aprovado durante o mês de Maio, no Parlamento, depois de PSD e PS terem “cozinhado” um acordo nos bastidores da Assembleia da República.
A nova Lei Sindical vai “cortar drasticamente as folgas para a actividade sindical”, “reduzindo para 33 dias por ano os créditos para dirigentes (agora são 48)” e “fazendo depender o número de dirigentes e delegados com direito às mesmas da representatividade de cada sindicato”, como destaca o DN.
Estas medidas podem acabar por levar à extinção dos Sindicatos mais pequenos.
Fonte: ZAP
