A secretária de Estado da Habitação vem a Cinfães apresentar o programa Nova Geração de Políticas de Habitação, com especial enfoque no 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Ana Pinho desloca-se, no dia 31 de agosto, para uma sessão que vai realizar-se na Biblioteca Municipal de Cinfães, com abertura marcada para as 10h. O programa contempla também uma visita ao recém-inaugurado Bairro de São Sebastião, em Cinfães.
Os múltiplos desafios que se colocam à política de habitação e reabilitação – económicos, funcionais, ambientais e sociais – mostram a necessidade de uma abordagem integrada ao nível das políticas setoriais, das escalas territoriais e dos atores, que represente uma mudança na forma tradicional de conceber e implementar a política de habitação.
Esta abordagem implica uma reorientação da centralização da política de habitação no objeto – a “casa” – para o objetivo – o “acesso à habitação” -, a criação de instrumentos mais flexíveis e adaptáveis a diferentes necessidades, públicos-alvo e territórios, uma implementação com base numa forte cooperação horizontal (entre políticas e organismos setoriais), vertical (entre níveis de governo) e entre os setores público e privado, incluindo o cooperativo, bem como uma grande proximidade aos cidadãos.
Justifica-se assim a prioridade e pertinência de uma Nova Geração de Políticas de Habitação, com a missão de:
– Garantir o acesso de todos a uma habitação adequada, entendida no sentido amplo de habitat e orientada para as pessoas, passando por um alargamento significativo do âmbito de beneficiários e da dimensão do parque habitacional com apoio público;
– Criar as condições para que tanto a reabilitação do edificado como a reabilitação urbana passem de exceção a regra e se tornem nas formas de intervenção predominantes, tanto ao nível dos edifícios como das áreas urbanas.
Para alcançar a missão da Nova Geração de Políticas de Habitação foram definidos quatro objetivos complementares:
– Dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional;
– Garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado;
– Tornar a reabilitação na principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano;
– Promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais.
A prossecução dos objetivos é operacionalizada através de um conjunto instrumentos em curso e em preparação que, de forma integrada e complementar, contribuem para ultrapassar os obstáculos identificados e alcançar os objetivos definidos.
O 1.º Direito é um programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O programa 1.º Direito aposta numa abordagem mais atual, abrangente e flexível face a programas anteriores:
– Os apoios podem ser atribuídos a vários tipos de beneficiários (municípios, empresas municipais, IPSS, associações de moradores e cooperativas ou diretamente às famílias);
– A concessão dos apoios terá por base as estratégias de habitação definidas por cada Município;
– Oferece um amplo leque de apoios e soluções habitacionais, permitindo a adequação das respostas à diversidade das situações das famílias e das características específicas dos territórios;
– Privilegia a reabilitação e o arrendamento, bem como soluções que promovam a sustentabilidade ambiental e a acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada.
