Na sequência do processo de RECAPE Subestação de Ribeira de Pena, e conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 152-B/2017 de 11 de dezembro, já sujeito a dois procedimentos de avaliação de impacte ambiental desenvolvidos em fase de estudo prévio, com decisão em 30 de setembro de 2011 e em 12 de julho de 2013, encontra-se a decorrer o procedimento de verificação da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução.
Assim, e de forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente (ANLUA), informa que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), se encontra disponível para ser consultado, até ao dia 23 de outubro de 2018, no portal Participa.
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o referido portal Participa.
