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Tâmega e Sousa passa a dispor de rede de estruturas de atendimento às vítimas de violência doméstica

A região do Tâmega e Sousa vai passar a dispor de uma rede de estruturas de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica. Os 11 gabinetes, um por cada município que integra a CIM do Tâmega e Sousa, estarão em funcionamento a partir desta quinta-feira, dia 29. A coordenação destas estruturas estará a cargo da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa), no âmbito da Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima do Tâmega e Sousa, formalmente constituída no ano passado, que fará ainda a articulação com as restantes estruturas e respostas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, tendo em vista uma maior proximidade e eficácia da intervenção.

Estas estruturas destinam-se a atender as vítimas de violência doméstica e todas as outras pessoas que procurem apoio neste âmbito, assegurando-lhes apoio social, psicológico e jurídico, encaminhamento para apoio médico, contando com a colaboração das instituições do Serviço Nacional de Saúde, encaminhamento para apoio social e formativo, através do sistema de proteção social, possibilitando-lhe o acesso a benefícios sociais adequados, bem como a programas de formação profissional, informação sobre a legislação em vigor aplicável e com interesse para a sua situação específica, garantia das condições de um nível adequado de segurança em todo o processo, através de proteção policial e do plano de segurança, entre outros.

Este apoio, que é gratuito e confidencial, pode ser prestado em qualquer um dos 11 gabinetes, independentemente do concelho de residência da vítima ou da pessoa que o procure. Para o efeito, todas as estruturas de atendimento dispõem de uma equipa técnica multidisciplinar nas áreas do serviço social, psicologia e direito. As 11 estruturas funcionarão de segunda a sexta-feira, podendo o horário ser adequado e acordado com as vítimas, de forma a possibilitar a conciliação com a sua vida profissional, pessoal e familiar.

A criação destas estruturas de atendimento e apoio corresponde a uma ação estratégica de territorialização da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, assente numa intervenção em rede, numa lógica de trabalho cooperativo e colaborativo, através da intervenção direta e especializada das suas equipas multidisciplinares, conforme preconizado na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” e respetivo plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2018-2021, em articulação com o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais 2018-2021.

De referir que, no âmbito do processo de descentralização administrativa através da transferência de competências das autarquias locais para as comunidades intermunicipais, a CIM do Tâmega e Sousa viu concretizada, entre outras, a delegação no domínio da justiça, passando a ter competências ao nível da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, do apoio às vítimas de crimes, da reinserção social de jovens adultos, e da rede dos julgados de paz.

Especificamente no âmbito da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a CIM do Tâmega e Sousa passou a ter competência para definir ações ou projetos de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e de proteção e assistência das suas vítimas, que contribuam para a prossecução da igualdade e da não discriminação.

No ano passado, foi assinado o Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). Subscreveram o protocolo os 11 Municípios do Tâmega e Sousa, uma organização não-governamental especializada – a Associação de Desenvolvimento de Figueira – e 27 organismos da administração pública das áreas da educação, emprego, forças de segurança, justiça, saúde, segurança social, entre outros. Este protocolo veio reforçar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido neste domínio pela CIM do Tâmega e Sousa, que, em fevereiro do mesmo ano, viu aprovada uma candidatura para a criação de uma Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima do Tâmega e Sousa, tendo sido a primeira entidade intermunicipal a constituir uma rede conjunta com os 11 municípios que a integram.

A criação destas estruturas de atendimento às vítimas de violência doméstica insere-se no âmbito da operação “Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima – RIIAV do Tâmega e Sousa”, promovida pela CIM do Tâmega e Sousa e cofinanciada pelo POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, Portugal 2020 e União Europeia, através do FSE – Fundo Social Europeu.

Estrutura de Atendimento de Apoio à Vítima – Município de Amarante

Gabinete Bem-me-quer

Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social da Câmara Municipal de Amarante – Casa da Portela

Rua Dr. Miguel Pinto Martins, n.º 35

Estrutura de Atendimento de Apoio à Vítima – Município de Baião

Edifício do CAMPUS SOCIAL

Rua Comandante Agatão Lança, n.º 59

Estrutura de Atendimento de Apoio à Vítima – Município de Castelo de Paiva

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

Largo do Conde

Estrutura de Atendimento de Apoio à Vítima – Município de Celorico de Basto

Gabinete Girassol

Câmara Municipal de Celorico de Basto

Praça Cardeal D. António Ribeiro

Estrutura de Atendimento de Apoio à Vítima – Município de Cinfães

Gabinete de Desenvolvimento Social, Solidariedade e Família

Casa dos Outeirinhos

Rua de S. Sebastião

Estrutura de Atendimento de Apoio à Vítima – Município de Felgueiras

Edifício Campo da Feira

Largo Manuel Baltasar, n.º 50, r/c, Fr. CX

Estrutura de Atendimento de Apoio à Vítima – Município de Lousada

Gabinete Flor de Lis

Câmara Municipal de Lousada

Praça Dr. Francisco Sá Carneiro

Estrutura de Atendimento de Apoio à Vítima – Município de Marco de Canaveses

Edifício Marco Fórum XXI

Avenida Francisco Sá Carneiro

Estrutura de Atendimento de Apoio à Vítima – Município de Paços de Ferreira

APAV – Gabinete de Paços de Ferreira

Câmara Municipal de Paços de Ferreira, sala 0.08B

Praça da República, n.º 46

Estrutura de Atendimento de Apoio à Vítima – Município de Penafiel

Gabinete Janela Aberta

Avenida Sacadura Cabral, n.º 90

Estrutura de Atendimento de Apoio à Vítima – Município de Resende

Câmara Municipal de Resende

Av. Rebelo Moniz