A Câmara Municipal de Castelo de Paiva realiza amanhã, sexta-feira, 12 de Dezembro, a sua reunião ordinária do mês, marcada para as 15h00 no edifício dos Paços do Concelho. A sessão é pública, permitindo a participação dos cidadãos no final dos trabalhos.
A ordem de trabalhos inicia-se com o período antes da Ordem do Dia, seguindo-se a análise de vários pontos administrativos e deliberativos. Entre os assuntos em destaque está a apreciação do Resumo Diário de Tesouraria e a aprovação da acta da reunião ordinária de 14 de Novembro de 2025.
Será também discutida a proposta do Regimento da Câmara Municipal para o mandato 2025-2029, documento essencial para a organização e funcionamento interno do executivo.
Outro ponto relevante é a deliberação relativa ao Decreto-Lei n.º 57/2019, no âmbito da transferência de competências para as freguesias para o ano de 2026, conforme previsto na Lei n.º 50/2018. A Câmara analisará igualmente o protocolo com a Autoridade Tributária referente à cobrança de tributos municipais.
A reunião inclui ainda a avaliação de subsídios e apoios financeiros a diversas entidades locais:
- Subsídio ao Grupo Desportivo e Cultural de Castelo de Paiva, para a realização da 102.ª Edição do Campeonato Nacional de Corta-Mato;
- Subsídio ao Hóquei Clube Paivense, destinado ao evento “Frozen – O Reino do Gelo em Patins”;
- Subsídio ao Sporting Clube Paivense, para apoio à actividade regular até ao final de 2025.
O executivo municipal dará também conhecimento dos despachos proferidos ao abrigo de competências delegadas, antes de abrir espaço à habitual Intervenção do Público, momento reservado para questões e participações dos munícipes.
A autarquia reforça que a sessão é pública e convida a comunidade a participar activamente na vida política local.
